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MPE/AL investiga cumprimento da lei que isenta o pagamento da taxa de estacionamento; shoppings centers têm até hoje para prestar esclarecimentos
26/04/2017
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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, abriu procedimento preparatório de inquérito civil com o objetivo de ve [ ... ]


MPE/AL solicita ao Instituo do Meio Ambiente de Alagoas projeto para realizar adequação ambiental em escolas públicas
25/04/2017
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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Coletiva da Fazenda Estadual, realizou, nesta terça-feira (25), uma reunião com representantes do Inst [ ... ]


Membros e servidores do Ministério Público do Estado de Alagoas realizam ato contra PL do Abuso de Autoridade
25/04/2017
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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) está unido na luta contra o Projeto de Lei nº 280/2016, que redefine os crimes de abuso de autoridade e pode ser votado nesta quarta-feira (26) [ ... ]


Operação Arca de Noé: Gecoc e Polícia Civil cumprem mandados de prisão em Murici; servidores públicos são acusados de comercializar casas de conjuntos habitacionais
25/04/2017
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O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), e a Polícia Civil, por meio do 116º Distrito Policial de Murici, deflagara [ ... ]


Projeto de abuso de autoridade: “é uma clara ameaça à liberdade de atuação das instituições que combatem a corrupção no Brasil”, diz Alfredo Gaspar
24/04/2017
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O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) já se posicionou de forma contrária ao Projeto de Lei do Abuso de Autoridade (PLS 280/16), em tramitação no Senado, que define os crimes de ab [ ... ]


Ministério Público ajuíza ação para ter acesso ao relatório de auditoria feito pela FGV na Assembleia Legislativa de Alagoas
20/04/2017
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O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) ingressou com uma ação incidental de exibição de documentos, nessa quarta-feira (19), contra a Fundação Getúlio Vagas. A petição, que foi [ ... ]


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