Fiscalização Preventiva Integrada

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+ NOTÍCIAS - FPI

 

APRESENTAÇÃO

FPI do São Fracisco: 22 instituições em defesa do “Velho Chico”

De modo a diagnosticar os danos ambientais na Bacia do Rio São Francisco e adotar medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores dos danos ambientais, foi articulada uma ação integrada e continuada dos diversos órgãos estaduais e federais, com atribuição na esfera ambiental, denominada de Programa de Fiscalização Preventiva Integrada – FPI. Esse Programa teve início no Estado da Bahia em 2002, sob a coordenação geral do Ministério Público do Estado de Bahia, e já esteve com suas equipes presentes nos 115 municípios integrantes da Bacia do São Francisco na Bahia. Desde 2012, diversos órgãos com atuação no Estado de Alagoas começaram as tratativas para instituição do exitoso programa em nosso estado.


A FPI São Francisco Alagoas é um Programa continuado, de caráter, principalmente, educativo e preventivo, que chega ao final de sua 1ª Etapa sob a coordenação geral do Ministério Público do Estado de Alagoas em conjunto com diversos órgãos federais e estaduais com atuação voltada para a defesa da sociedade, do meio ambiente e da saúde na Bacia do Rio São Francisco em Alagoas. A FPI reúne diversas instituições que, no seu dia a dia, exercem individualmente o poder fiscalizador, no âmbito de suas atribuições específicas e representa uma ótima oportunidade para que tais instituições possam ampliar a potencialidade de sua atuação a partir das ações integradas.


Durante as ações de fiscalização são diagnosticados os danos ambientais e já são adotadas, de imediato, as sanções administrativas para o respectivo dano detectado, além das informações e constatações servirem de base para a responsabilização civil e criminal dos infratores ambientais, ao serem remetidos os autos e relatórios aos Ministérios Públicos para esta finalidade.

A necessidade atual detectada por todos os parceiros da FPI é de fortalecer o desenvolvimento dessa missão de revitalização do Rio São Francisco, maximizando os resultados e suas intervenções, com a finalidade de possibilitar a atuação mais eficaz na defesa da Bacia do São Francisco.


O objetivo geral da FPI é melhorar a qualidade ambiental dos recursos naturais da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a qualidade de vida de seu povo, através de ações integradas de conservação e revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, buscando o uso sustentável de seus recursos naturais.


Não restam dúvidas de que a cada dano ambiental que é reparado, e cada novo dano que é evitado, está se somando em muito para um efetivo Programa de Revitalização da Bacia do Velho Chico, daí a pertinência e adequação do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada – FPI.


Composição

As equipes serão coordenadas pelos promotores de Justiça Alberto Fonseca e Lavínia Fragoso – do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente - e compostas pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas, Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Estado da Pesca e da Aquicultura, Polícia Militar de Alagoas, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Departamento Nacional de Produção Mineral, Polícia Rodoviária Federal, Superintendência do Patrimônio da União, Instituto do Meio Ambiente, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Marinha do Brasil, Fundação Nacional da Saúde, Fundação Nacional do Índio, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas e Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas.

Cada grupo, de acordo com o seu objetivo de fiscalização, será composto por pelo menos cinco diferentes órgãos, que, já no início da manhã, seguirá, separadamente, para alvos previamente escolhidos e suspeitos da prática de agressão ao meio ambiente. O resultado do trabalho realizado durante o dia será informado às demais equipes na reunião que deverá ocorrer sempre no final do expediente.

“Essa está sendo a segunda etapa do Programa, mas é essencial esclarecer que a FPI São Francisco Alagoas é um projeto continuado, de caráter, principalmente, educativo e preventivo. Outras etapas certamente virão porque o que nós desejamos, tanto o Ministério Público Estadual, que está na coordenação desse trabalho,  quanto os demais órgãos federais e estaduais envolvidos, é que tal atuação possa alcançar resultados em defesa da sociedade, do meio ambiente e da saúde na Bacia do Rio São Francisco”, detalhou a promotora de Justiça Lavínia Fragoso.

“Inclusive, essas instituições que, no seu dia-a-dia, exercem individualmente um poder fiscalizador no âmbito de suas atribuições específicas, vão ter novamente uma ótima oportunidade para ampliar a potencialidade de sua atuação a partir das ações integradas”, complementou ela.

Atuação

Durante as ações de fiscalização, a medida que forem diagnosticados os danos ambientais, já serão adotadas, de imediato, as sanções administrativas para a respectiva agressão. Além disso, claro, as informações e as constatações de cada problema servirão de base para a responsabilização civil e criminal dos infratores ambientais, haja vista que, no final do plano de execução, relatórios serão enviados pelas equipes ao MPE/AL com essa finalidade.

E como a operação visa colaborar com o processo de recuperação da bacia hidrográfica, inibindo a degradação provocada pelo poder público e pela iniciativa privada na região, serão objetos de fiscalização nos municípios serviços como esgotamento sanitário, abastecimento de água, gerenciamento de resíduos sólidos, extração irregular de minérios, abatimento ilegal de animais, desmatamento às margens do rio e pesca predatória.

“A necessidade atual detectada por todos os parceiros da FPI é de fortalecer o desenvolvimento dessa missão de revitalização do rio São Francisco, maximizando os resultados e suas intervenções, com a finalidade de possibilitar a atuação mais eficaz na defesa da bacia hidrográfica daquele manancial. Nosso objeto maior é melhorar a qualidade ambiental do rio e a qualidade de vida de seu povo, através de ações integradas de conservação e revitalização, buscando o uso sustentável de seus recursos naturais”, defendeu Alberto Fonseca.

Órgãos Envolvidos

MPE/AL - Ministério Público do Estado de Alagoas


MPF/AL - Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Estado de Alagoas

 

MPT 19ª Região - Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região


SEMARH - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos


SEFAZ - Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas


SESAU - Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas


SEAGRI - Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário


SEPAQ - Secretaria de Estado da Pesca e da Aquicultura


PMAL - Polícia Militar de Alagoas


CREA/AL - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas


IBAMA/AL - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis


DNPM/AL - Departamento Nacional de Produção Mineral


PRF/AL - Polícia Rodoviária Federal


SPU/AL - Superintendência do Patrimônio da União


IMA - Instituto do Meio Ambiente


CBHSF - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco Marinha do Brasil


FUNASA - Fundação Nacional da Saúde


FUNAI - Fundação Nacional do Índio


IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional


ADEAL - Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas


CRMV/AL - Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas

Equipes

Equipe - Fauna


Equipe - Urbana


Equipe - Saneamento Básico


Equipe – Extração Mineral


Equipe – Ocupação Irregular nas Margens do Rio São Francisco


Equipe – Aquática

Alvos da 1ª etapa FPI do São Francisco Alagoas

PENEDO - AL

Matadouro Municipal
Faz. Ilha das Ervas
Ilha Santo Antônio
Super 15 Supermercado
UPA – Unidade de Pronto Atendimento
Orla
Agrocampo – Produtos Agropecuários
Casa do Agricultor
Usina Paísa

 

FELIZ DESERTO - AL

Centro de Saúde
In Coco

 

IGREJA NOVA - AL

Casa do Agricultor
Casa do Produtor
Casa do Fazendeiro
Propriedade Rural Projeto Boa Cica
Matadouro Municipal

 

PIAÇABUÇU - AL

Rancho Terapia
Agrocampo
Imóvel (Maria Arlete Fragoso)
Faz. Barra do Camorim
Restaurante Carrancas
Imóvel (Rogério Henrique de M. Pacheco)
Imóvel (Lourenço Alves de Castro)
Restaurante do Siri
Imóvel (Raimundo Fernandes Santos)
Imóvel (Edivaldo Ferreira dos Santos)
Imóvel (Dorgival Santos)
Imóvel (Manoel Lobo)
imóvel (Alirio José Muricy)
Imóvel (José Virgílio Lessa Lobo)
Restaurante e Turismo Maraná
Imóvel (Marcos José B. dos Santos)
Imóvel (Nassib da Costa Bueno)
Imóvel (Dalmo Moreira Santana Jr.)
Restaurante Pesque e Pague

 

PORTO REAL DO COLÉGIO - AL

Centro de Saúde Maria Laura Otto Kumer
Casa Agropecuária Padre Cícero
Antônio da Silva
Miranda Pirigipe Santos
Casa do Criador

 

SÃO BRÁS - AL

Hospital Municipal

 

OLHO D`ÁGUA GRANDE - AL

Centro de Saúde

 

NEÓPOLIS - SE

José Renato Bezerra
José Marques da S. Ferreira
Luis Rosendo dos Santos
Jailton de Jesus Ramalho
Manoel Cícero dos Santos
Silvana dos Santos – Santana do São Francisco/SE;

 

SANTANA DO SÃO FRANCISCO - SE

Neisvaldo dos Santos Feitosa
Nelson Dias Evangelista
Jerry Adriane Dias Evangelista
Adriano Evangelista dos Santos

 

ILHA DAS FLORES - SE

Raimunda Rosevania dos Santos

 

PROPRIÁ - SE

Consórcio Arleste/A Gaspar

 

FPI NA MÍDIA

Videos - Portais de notícias

 

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Data: 30 de maio de 2014

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Antes da FPI

 

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Data: 17 de maio de 2014

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Depois da FPI

 

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Data: 19 de maio de 2014

FPI do São Francisco flagra água de SAAE próxima cemitério em Feliz Deserto
Data: 21 de maio de 2014

Fiscalização Integrada flagra irregularidades ambientais no Rio São Francisco
Data: 19 de maio de 2014

 

Fiscalização flagra crime ambiental no Rio São Francisco, em Penedo
Data: 19 de maio de 2014

 

FPI do São Francisco flagra água de SAAE próxima a cemitério
Data: 21 de maio de 2014

 

FPI do São Francisco fecha matadouro e autua lixão
Data: 19 de maio de 2014

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Data: 21 de maio de 2014

 

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Data: 19 de maio de 2014

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Data: 21 de maio de 2014

 

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Data: 20 de maio de 2014

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Data: 22 de maio de 2014

 

Fechamento do matadouro de Penedo é debatido com Procuradoria
Data: 22 de maio de 2014

 

Fechamento do matadouro de Penedo é debatido em reunião na Procuradoria
Data: 22 de maio de 2014

 

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Data: 19 de maio de 2014

 

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Data: 21 de maio de 2014

 

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Data: 17 de outubro de 2014

 

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