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ATOS CGMP/AL
Detalhamento:
ATO nº 01/16 de 29/04/2016
Dispõe sobre o regulamento de estágio probatório dos membros do Ministério Público do Estado de Alagoas.
ATO nº 02/14 de 03/06/14
Regulamenta o estágio probatório pelos membros do Ministério Público de Alagoas.
ATO nº 01/14 de 23/01/14
Estabelece novo modelo do relatório mensal de atividade funcional dos Promotores e Procuradores de Justiça em ordenamento com a implantação das tabelas unificadas do Ministério Público dos Estados e da União.
ATO nº 04/09 de 06/07/09
Institui, no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas, o “DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DR. CARLOS GUIDO FERRÁRIO LOBO” e dá outras providências..

 

ATOS CONJUNTOS CGMP/AL  e  PGJ
Detalhamento:
ATO nº 001/13 de 07/02/13
Dispõe sobre a substituição automática dos promotores de justiça de 2ª e 3ª entrâncias, do Ministério Público do Estado de Alagoas, para os exercícios de 2013 e 2014 e dá outras providências..
ATO nº 002/13 de 12/06/13 Altera o ATO CG-MPE/AL N. 003/2012, de 31 de janeiro de 2012, que instituiu o mecanismo interno de verificação periódica das atividades de magistério exercidas por membros do Ministério Público de Alagoas, adequando-o ao disposto na Resolução CNMP n. 73/2011
ATO nº 02/11 de 25/03/11
Disciplina, no plano local, a residência na Comarca pelos membros do Ministério Público.
ATO nº 01/11 de 06/01/11

Dispõe sobre a substituição automática dos Promotores de Justiça de 2ª e 3ª entrâncias da Capital e Interior, do Ministério Público do Estado de Alagoa

ATO nº 01/10 de 25/01/10
Dispõe sobre a substituição automática dos Promotores de Justiça de 2ª e 3ª entrâncias da Capital e Interior, do Ministério Público do Estado de Alagoas.
ATO n° 01/08 de 31/03/08
Disciplina, no plano local, a residência na Comarca pelos membros do Ministério Público.

 

RECOMENDAÇÕES CGMP/AL
Detalhamento:
RECOMENDAÇÃO n° 01 de 28/04/16
Recomenda o uso de e-mail funcional diário pelos Membros do Ministério Público como forma de comunicação e tramitação de documentos com a Corregedoria-Geral do Ministério Público de Alagoas
RECOMENDAÇÃO nº 01 de 24/09/14
Recomenda aos senhores promotores de justiça que em audiências envolvendo o direito de família, adotem o seguinte comportamento:
RECOMENDAÇÃO n° 07 de 29/03/12
Providências para serem adotadas pelos membros do MP quando à incineração de substâncias entorpecentes
RECOMENDAÇÃO n° 05 de 12/09/11
Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público quando da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
RECOMENDAÇÃO n° 04 de 14/06/11
Art. 1º. Que INDEFIRAM as representações que não preencham as formalidades legais, que não digam respeito a matéria de interesse ou de responsabilidade do Ministério Público alagoano ou que se mostrem desde logo, improcedentes...
RECOMENDAÇÃO n° 01 de 25/01/11
Art. 1º. Providenciarem a atualização de seus endereços nos cadastros da Procuradoria Geral de Justiça e da Corregedoria Geral.
Art. 2º. Aqueles que tiverem interesse de residir fora da comarca devem, o quanto antes, equererem autorização na forma do art. 2º do Ato Normativo Conjunto PGJ e CGMP n° 001/2008, de 31/03/2008.
RECOMENDAÇÃO n° 01 de 02/07/10
1. que, quando a infração deixar vestígios, evitem oferecer denúncia sem a prova da materialidade e mais ainda, cuidem também para evitar que o processo alcance a fase decisória sem o ecessário exame de corpo de delito;
2. não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, atentem para a necessária produção de prova supletiva através da oitiva de testemunhas.

ACORDÃO n° 3.0239 de 26/05/10
Recurso crime - homicídio - ausência de provas nos Autos da materialidade - laudo de exame cadavérico não anexado ao proceso...
RECOMENDAÇÃO n° 03 de 17/07/09
Fiscalização pelos membros do Ministério Público do cumprimento dos arts. 108 e 183 do ECA, para garantir os direitos fundamentais, especialmente o status libertatis do menor.
RECOMENDAÇÃO n° 02 de 02/06/09
Os membros do Ministério Público devem abster-se de participar, acompanhar ou mesmo se fazer presente em quaisquer operações policiais, a exemplo de:..
RECOMENDAÇÃO n° 01 de 10/02/09
Dispõe sobre a necessidade dos Agentes Ministeriais observarem quando das suas manifestações a fundamentação jurídica, a
forma gráfica inteligível e a aposição de suas assinaturas nestas.

 

RECOMENDAÇÕES CONJUNTAS CGMP/AL  e  CPJ
Detalhamento:
RECOMENDAÇÃO nº 01/2014 Dispõe sobre a racionalização da intervenção do Ministério Público no processo civil.
RECOMENDAÇÃO n° 03/10 de 05/06/10

I- intercederem perante as Secretarias de varas do Poder Judiciário, exigindo o fiel cumprimento das formalidades legais e das prerrogativas do Ministério Público relativas à intimação, a ser efetivada mediante entrega dos autos com “termo de vista”, datado e assinado no ato da entrega...

RECOMENDAÇÃO n° 02/10 de 05/07/10

I- não se afastarem do exercício de suas funções sem transmitir, ou deixar à disposição de seu
substituto ou sucessor, relatório sucinto e objetivo dos serviços sob sua responsabilidade...

RECOMENDAÇÃO n° 01/10 de 05/07/10
a extração de uma via complementar da
denúncia para cada um dos acusados, a qual servirá de contrafé no momento da citação.
RECOMENDAÇÃO n° 01/08 de 11/06/08
Dispõe sobre a necessidade de cumprimento do prazo estabelecido no art. 185 do Código do Processo Cívil, pelos Membros dos Ministério Público de Alagoas nas manifestações processuais.

 

 

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