Jurisprudência

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Jurisprudência Selecionada

1 - Matéria infracional
1.1 - Caráter extremo e excepcional das medidas privativas de liberdade
1.2 - Execução da medida socioeducativa em local impróprio
1.3 - Progressão do regime de cumprimento de medida
1.4 - Questões processuais
1.5 - Internação provisória
1.6 - Prescrição/Perda da pretensão socioeducativa
2 - Matéria não infracional
2.1 - Geral
2.2 - Direito à saúde/alimentos
2.3 - Garantia do direito à convivência familiar
2.4 - Direito à educação
3 - Crimes contra crianças e adolescentes

Jurisprudência Temática Selecionada

•  Adoção

•  Alteração de Registro Civil

•  Carnaval
I - Acesso de crianças e adolescentes aos locais de diversão
II - Responsabilidade dos pais por atos ilícitos praticados pelos filhos
III - Crimes contra crianças e adolescentes

•  Conselhos de Direitos

•  Creche e pré-escola

•  Crimes contra crianças e adolescentes
I - Julgados de referência (JUN 2014)
II - Jurisprudência selecionada (SET 2013)
III - Jurisprudência selecionada (JAN 2012)
IV - Jurisprudência selecionada (JAN 2010)

•  Depoimento Especial
I - Jurisprudência selecionada
II - Oitiva informal. Ausência de defesa técnica. Nulidade. Não configuração.
III - Método do depoimento sem dano
IV - Escuta qualificada de crianças e adolescentes vítimas de violência

•  Discricionariedade X princípio da prioridade absoluta

•  Lan House

•  Orçamento e Fundos Especiais para a Infância e a Adolescência

•  Política Socioeducativa
I - Excepcionalidade da medida de internação
II - Execução da medida socioeducativa em local impróprio
III - Internação provisória - diversos
IV - Progressão do regime de cumprimento de medida
V - Diversos

•  Procedimentos Processuais

•  Saúde - Fornecimento de medicamento a crianças e adolescentes

•  Saúde - Transfusão de sangue - Testemunhas de Jeová

•  Toque de Recolher

•  Transporte escolar

STJ - Superior Tribunal de Justiça

•  Súmulas do STJ (Todas)
- Súmulas Modificadas
- Súmulas Canceladas

•  Súmulas do STJ - Anotadas (Área da Criança)
- Súmula nº 500 STJ (anotada)
- Súmula nº 492 STJ (anotada)
- Súmula nº 383 STJ (anotada)
- Súmula nº 358 STJ (anotada)
- Súmula nº 342 STJ (anotada)
- Súmula nº 338 STJ (anotada)
- Súmula nº 301 STJ (anotada)
- Súmula nº 277 STJ (anotada)
- Súmula nº 265 STJ (anotada)

•  Ementas STJ

Conselho Nacional do Ministério Público Conselho Nacional dos Procuradores Gerais Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público Associação do Ministério Público de Alagoas Tribunal de Justiça de Alagoas