ESMP/AL promove curso de formação para novos promotores de Justiça

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A Escola Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) deu início, nesta segunda-feira (21), ao curso de formação para os novos promotores de Justiça. O treinamento de Viviane Karla da Silva Farias, Ivan Viegas Renaux de Andrade, Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, Paulo Barbosa de Almeida Filho e Kleber Valadares Coelho Júnior seguirá até o dia 25 de novembro, com a exposição de temas por procuradores e promotores de Justiça, sempre na Sala dos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, no Poço.

O primeiro expositor da formação foi o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, que falou sobre “O Ministério Público contemporâneo”. Membro da instituição há quase 40 anos, o chefe do MPE/AL discorreu sobre a evolução do Ministério Público brasileiro, que, a partir da Constituição Federal de 1988, despontou como legítimo defensor da sociedade, com ações interventivas em defesa dos cidadãos.

“No começo, tratava-se de um Ministério Público 'demandista', ou seja, que propunha muitas demandas aos magistrados. Pela quantidade de ações, ele impressionou o mundo jurídico e da imprensa. No entanto, devido aos limites do Poder Judiciário, tais demandas não alcançavam a efetividade desejada. Entre os motivos disso, o excesso de embargos de declaração que alongava o curso do processo, o que ocorre até hoje. Assim, chamávamos a atenção pela propositura da ação, não por seu resultado”, disse.

Sérgio Jucá lembrou que, fazendo uso do arsenal de instrumentos jurídicos oferecidos pela Carta Magna, o Ministério Público teve a capacidade de enxergar a necessidade de mudar sua postura no sentido de se tornar uma instituição 'resolutiva'. Para o procurador-geral de Justiça, o Ministério Público percebeu que, na maioria das questões não-penais, podia encontrar soluções na sua esfera de atuação, no caso, a extrajudicial, como ocorre, por exemplo, com os termos de compromisso de ajustamento de conduta.

“Essa é a feição do Ministério Público contemporâneo, do terceiro milênio. Sem esse perfil, a Promotoria de Justiça não cumpre seu papel institucional. No exercício das suas atribuições, os senhores vão descobrir como serão úteis à sociedade, até porque nem sempre é necessário invocar a tutela judicial. O próprio Ministério Público, no seu âmbito, pode dar solução a um conflito intersubjetivo ou a uma ameça contra um direito do cidadão ou de uma coletividade”, destacou o chefe do MPE/AL para os novos promotores.

Na sequência, foi a vez do promotor de Justiça Almir José Crescência abordar o tema “Estrutura orgânica da Procuradoria Geral de Justiça”, no qual ele apresentou o principal órgão da Administração Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas. “Fico muito contente com o ingresso dos senhores porque a distribuição de tarefas vai ficar mais facilitada. A chegada dos senhores, além de oxigenar o Ministério Público, traz a ousadia de uma nova geração. Cada geração traz consigo várias ensinamentos”, comemorou.

Hoje à tarde a programação do curso prossegue com a exposição do procurador de Justiça Walber José Valente de Lima, que falará sobre “Atuação da Subprocuradoria Geral Administrativa Institucional”, e com a do promotor de Justiça Edelzito Santos Andrade, que abordará dois temas: “Atribuições da Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça” e “Aspectos relevantes da atuação do Ministério Público no âmbito eleitoral.

Novos promotores

Por ordem de classificação, foram nomeados na semana passada Viviane Karla da Silva Farias (18ª colocada), Ivan Viegas Renaux de Andrade (19º colocado), Lucas Sachsida Junqueira Carneiro (22º colocado), Paulo Barbosa de Almeida Filho (23º colocado) e Kleber Valadares Coelho Júnior (25º colocado). O 20° e o 21º classificados abriram mão da nomeação imediata e pediram para ir para as últimas colocações dentre os aprovados. Todos estiveram presentes no curso de formação oferecido pela Escola Superior.

“A primeira impressão que temos é da receptividade, do acolhimento que recebemos por parte da instituição representada pelo procurador-geral de Justiça. A grande preocupação da Casa de nos orientar e alicerçar com os fundamentos para desempenhar o cargo de promotor de Justiça substituto. Assim, sendo recebemos diversas informações sobre a evolução do Ministério Público e a importância que ele ocupa no cenário jurídico nacional, os desafios a serem enfrentados e como se dá a organização da instituição”, disse Kleber Valadares.

Os cinco novos membros do Ministério Público Estadual de Alagoas já definiram os seus locais de trabalho. A promotora de São Sebastião será Viviane Karla da Silva Farias. No comarca de Colônia de Leopoldina, a Promotoria será exercida por Ivan Viegas Renaux de Andrade. Lucas Sachsida Junqueira Carneiro será promotor de Justiça de Matriz do Camaragibe. A promotoria de Joaquim Gomes terá Paulo Barbosa de Almeida Filho como órgão de execução. E Kleber Valadares Coelho Júnior vai assumir a Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano.

A solenidade de posse dos novos promotores está marcada para acontecer no próximo dia 28, uma segunda-feira, às 17h, no auditório do prédio-sede do Ministério Público Estadual de Alagoas.

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