Curso de formação da ESMP/AL aborda início da carreira de promotor de Justiça e atuação na defesa da saúde pública

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O curso de formação dos novos promotores de Justiça promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas teve continuidade nesta terça-feira (22) com as exposições dos membros Carlos Davi Lopes e Micheline Tenório. Os dois falaram sobre o início da carreira na instituição e a atuação dela em defesa da saúde pública, respectivamente.

Primeiro colocado no concurso vigente, Carlos Davi narrou para os novos promotores de Justiça como foi seu início de exercício funcional no Ministério Público Estadual e o apoio que recebeu dos demais órgãos de execução desde o seu ingresso em 2014.

“A interação que ocorre com os membros do Ministério Público, alguns deles com conhecimento bem especializado, é muito importante. Temos na instituição promotores de Justiça com grande domínio de atuação na saúde, infância e juventude, defesa do patrimônio público e combate às organizações criminosas, a título de exemplo, que podem nos ajudar em determinados processos”, afirmou.

O expositor disse que o Ministério Público alagoano tem se destacado no combate às irregularidades na gestão municipal: “Para quem quer combater a improbidade administrativa, Alagoas é um prato cheio. Além de termos um Ministério Público que apoia o trabalho do promotor de Justiça, há muitos problemas nos municípios. Os casos mais recorrentes são os de fraudes na locação de veículos, contratação de servidor fantasma e uso de notas fiscais frias na compra de material de expediente”.

Carlos Davi também alertou para consequências da atuação combativa dos órgãos de execução. “Quando ingressamos com uma ação civil público por ato de improbidade administrativa ou realizamos um procedimento de combate à criminalidade, mexemos com pessoas que acreditam estar acima de lei. O promotor de Justiça passa então a sofrer retaliação de políticos e gestores processados e até mesmo de populares vinculados a eles”, completou.

Defesa da saúde

Na sequência do curso, foi a vez da promotora de Justiça Micheline Tenório narrar o trabalho desenvolvido pela sua Promotoria e pelo Núcleo de Defesa da Saúde Pública do 1º Centro de Apoio Operacional do Ministério Público. Ela explicou como os órgãos de execução podem ajuizar ações civis públicas contra o Município e o Estado para garantir o acesso aos serviços de saúde, direito fundamental do cidadão.

“Na área de saúde, a gente trabalha não apenas com falta de material excepcionais, mas com falta de material básico, que deveria haver em qualquer unidade. Mais de 90% do nosso trabalho ocorre sobre procedimentos padronizados, como é o caso de demandas por atraso de verbas que deveriam ser repassadas”, disse a promotora de Justiça.

Na sua exposição, Micheline Tenório destacou que o país possui uma legislação de “primeiro mundo”, mas problemas de “terceiro mundo”. Ela apontou como principais demandas recebidas pelo Ministério Públicos matérias como assistência farmacêutica; agendamento de exames, consultas e procedimentos; oncologia e ortopedia; tratamento de usuários de drogas; observância da atuação dos conselhos de saúde; e combate as doenças infecciosas e endemias.

O curso

Para o diretor da Escola Superior do Ministério Público Estadual, promotor de Justiça Cláudio José Brandão Sá, a realização do treinamento dos novos membros atende a uma exigência da Lei Complementar nº 15/1996, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público Estadual. Segundo a legislação, o promotor de Justiça recém-nomeado e empossado deverá entrar em exercício dentro de 15 dias úteis contados da conclusão do curso de formação.

“Mais do que observar o texto normativo, a Escola Superior pretende acolher os novos membros e prepará-los para o exercício de suas funções. Com o treinamento, eles saberão como agir tanto na área administrativa quanto jurídica, como se portar diante de autoridades, funcionários e sociedade. Trata-se mais de um momento de orientação do que de formação, visto que o Ministério Público passará a ser a sua segunda casa. Torço para que eles zelem pela imagem da instituição e gostem da profissão escolhida”, destacou o diretor da Escola Superior.

“O curso de formação tem sido bastante satisfatório. Todas as palestras ministradas dão um pilar de sustentação para o exercício do cargo que vamos assumir, principalmente nas questões práticas. O compartilhamento das experiências dos atuais membros nos torna mais confiantes neste início de exercício funcional”, disse a promotora de Justiça Viviane Karla da Silva Farias, que tomará posse no próximo dia 28, ao lado de Ivan Viegas Renaux de Andrade, Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, Paulo Barbosa de Almeida Filho e Kleber Valadares Coelho Júnior.

O treinamento prossegue hoje à tarde com a apresentação do promotor de Justiça Humberto Pimentel, que falará sobre o funcionamento do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público, seguido pelo promotor de Justiça José Carlos Castro, com a exposição sobre a atuação do órgão ministerial na defesa do patrimônio público.

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