Resoluções e Formulários do CNMP

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RELATÓRIO DE ATUAÇÃO FUNCIONAL
Assunto: Dispõe sobre a atuação funcional dos membros do Ministério Público
Responsável: Todos os Membros do Ministério Público
Documento de Referência:
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Formulário de Atuação Funcional - 2014

 

RELATÓRIO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
Assunto: Dispõe sobre o controle quantitativo dos procedimentos referentes as interceptações telefônicas, no âmbito do Ministério Público
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Responsável: Membros do Ministério Público que atuam na área Criminal (Exceto Juizados Especiais)
Prazo para entrega:
Até o dia 10 do mês subsequente
Formas de Envio:
E-mail / Postal / Protocolo.
Documento de Referência:

 

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO DAS UNIDADES DE SEMILIBERDADE E INTERNAÇÃO
Assunto: Dispõe sobre a fiscalização em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos membros do Ministério Público e sobre a situação dos adolescentes que se encontrem privados de liberdade em cadeias públicas.
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Responsável: Membros do Ministério Público que atuam na área da Infância e da Juventude
Prazo para entrega:
SEMESTRAL - Até o dia 15 do mês subsequente
Formas de Envio:
Sistema do CNMP
Documento de Referência:

 

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR
Assunto: Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento e dá outras providências.
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Responsável: Membros do Ministério Público que atuam na área da Infância e da Juventude
Prazo para entrega:
TRIMESTRAL - Até o dia 15 do mês subsequente
ANUAL - Até o dia 15 de Abril do ano seguinte
Formas de Envio:
Sistema do CNMP
Documento de Referência:

 

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PENAIS
Assunto: Dispõe sobre a uniformização das inspeções em estabelecimentos penais pelos membros do Ministério Público.
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Responsável: Membros do Ministério Público que atuam na área de Execução Penal
Prazo para entrega:
TRIMESTRAL - Até o dia 05 do mês subsequente
Formas de Envio:
Sistema do CNMP
Documento de Referência:

 

ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO
Assunto: Dispõe sobre a atuação funcional dos membros do Ministério Público
Baixar Formulário:
Responsável: Todos os Membros do Ministério Público.
Formas de Envio:
E-mail / Postal / Protocolo.
Documento de Referência:

 

RESIDÊNCIA NA COMARCA
Assunto: Disciplina a residência na Comarca pelos membros do Ministério Público e determina outras providências
Documento de referência:

 

CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
Assunto: Disciplina, no âmbito do Ministério Público, o controle externo da atividade policial.
Baixar Formulário: Formulário de visita técnica à Delegacia de Polícia Estadual
Formulário de visita técnica à Medicina Legal Estadual
Formulário de visita técnica à Perícia Criminal Estadual
Responsável: Membros do Ministério Público que atuam no controle externo da atividade policial
Prazo para entrega:
SEMESTRAL - Até o dia 05 do mês subsequente
Formas de Envio:
Sistema do CNMP
Documento de referência:

 

ATUAÇÃO NO PROCESSO CIVIL
Assunto: Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público como órgão interveniente no processo civil.
Documento de referência:

 

CORREIÇÕES E INSPEÇÕES
Assunto: Institui a obrigatoriedade de realização periódica de inspeções e correições no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados.
Documento de referência:

 

INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS
Assunto: Disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do inquérito civil.
Documento de referência:

 

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL
Assunto: Disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal, e dá outras providências.
Documento de referência:

Conselho Nacional do Ministério Público Conselho Nacional dos Procuradores Gerais Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público Associação do Ministério Público de Alagoas Tribunal de Justiça de Alagoas