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  • Ação do Ministério Público resulta em condenação de posto de combustíveis por reparo moral coletivo no valor de R$ 20 mil
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  • MPE/AL ajuíza ação e consegue que escola seja obrigada a liberar históricos em São José da Tapera; em outra petição proposta, mesma Promotoria garante tratamento de câncer a uma paciente
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  • Ministério Público recomenda ao prefeito de Maceió vetar Projeto de Lei que libera venda e consumo de bebidas alcoólicas em estádios
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  • Ministério Público atua para evitar que consumidores sejam lesados em seus direitos difusos e coletivos
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Ação do Ministério Público resulta em condenação de posto de combustíveis por reparo moral coletivo no valor de R$ 20 mil
06/10/2017
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Uma apelação interposta pela Promotoria de Defesa do Consumidor em desfavor do Posto Comercial Lima Novaes Ltda, culminou, esta semana, em uma condenação pelo Poder Judiciário contra aquela emp [ ... ]


MPE/AL ajuíza ação e consegue que escola seja obrigada a liberar históricos em São José da Tapera; em outra petição proposta, mesma Promotoria garante tratamento de câncer a uma paciente
22/08/2017
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Após o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) ajuizar uma ação civil pública de obrigação de fazer contra a Secretaria de Estado da Educação e a Escola Estadual Lucilo José Ribeir [ ... ]


Ministério Público recomenda ao prefeito de Maceió vetar Projeto de Lei que libera venda e consumo de bebidas alcoólicas em estádios
10/08/2017
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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça do Torcedor e da 1ª Promotoria Cível da Capital -Defesa do Consumidor, expediu recomendação ao prefeito d [ ... ]


Ministério Público atua para evitar que consumidores sejam lesados em seus direitos difusos e coletivos
09/08/2017
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Como guardião da cidadania, é dever do Ministério Público defender os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos da sociedade. Assim, entre as atuações da instituição, existe o co [ ... ]


MPE/AL participa de blitz no Aeroporto Zumbi dos Palmares para fiscalizar cobranças de taxas por malas despachadas, e outras obrigações constantes na Resolução 400 da ANAC
28/07/2017
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Com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das normas que protegem os direitos dos usuários de transporte aéreo, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 2ª Promotoria de [ ... ]


 

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