Notícias - Patrimônio Público

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  • Ministério Público celebra TAC com prefeitura de Palestina para realização de concurso público
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  • Após recomendação do Ministério Público prefeitura de São Sebastião regulariza merenda nas escolas
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  • Após atuação do Ministério Público, Poder Judiciário determina indisponibilidade de bens de ex-prefeitos do Município de Maravilha
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  • MPE/AL realiza encontro para discutir integração na atuação das Promotorias da Infância e Juventude e de Defesa do Patrimônio Público
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Ministério Público celebra TAC com prefeitura de Palestina para realização de concurso público
19/09/2018
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Após Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com a Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar, o município de Palestina se compromete de, no prazo de 180 dias, contados a partir do dia 1°  [ ... ]


Após recomendação do Ministério Público prefeitura de São Sebastião regulariza merenda nas escolas
17/09/2018
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A promotora de Justiça, Viviane Karla, expediu recomendação à prefeitura de São Sebastião, para que regularizasse o fornecimento da merenda nas escolas. Um prazo de 72 horas foi estipulado pel [ ... ]


Após atuação do Ministério Público, Poder Judiciário determina indisponibilidade de bens de ex-prefeitos do Município de Maravilha
28/08/2018
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Após ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Maravilha, o Poder Judiciário determinou a indispo [ ... ]


MPE/AL realiza encontro para discutir integração na atuação das Promotorias da Infância e Juventude e de Defesa do Patrimônio Público
16/08/2018
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p style="text-align: justify;">   A Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), em parceria com a Procuradoria-geral de Justiça, promove, nestas quinta (16) e sexta-feira (17), o III  [ ... ]


Após intervenção do MPE/AL, Poder Judiciário determina que município de Carneiros providencie transporte escolar adequado e seguro
13/08/2018
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Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de São José da Tapera, o Poder Judiciário determinou que o Municíp [ ... ]


 

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