ATO PGJ N° 11/2017

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ATO PGJ N. 11/2017

 

 

Resolve conferir ao Ato de Exoneração nº 16/2016, vigência a partir do dia 7 de dezembro de 2016.

 

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 15/1996 e tendo em vista o contido no Proc. PGJ 5316/2016,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Conferir ao Ato de Exoneração nº 16/2016, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas, edição de 23/12/2016, efeitos retroativos a partir do dia 7 de dezembro de 2016.

 

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em 28 de abril de 2017.

 

 

 

 

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO

Procurador-Geral de Justiça

Conselho Nacional do Ministério Público Conselho Nacional dos Procuradores Gerais Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público Associação do Ministério Público de Alagoas Tribunal de Justiça de Alagoas