MPE/AL acompanha entrega de veículos que darão suporte ao tratamento psicossocial de crianças e adolescentes

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Após uma ação civil pública do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), com sentença favorável do Poder Judiciário, a prefeitura de Maceió começou a estruturar os Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Outras Drogas de Maceió (CAPs). O primeiro passo foi dado nesta quarta-feira (9), durante a entrega de duas vans que serão utilizadas para o transporte dos usuários das unidades. Os promotores de Justiça Ubirajara Ramos e Luiz Medeiros participaram da solenidade.
Para os representantes da instituição ministerial, os veículos servirão para otimizar o atendimento e significam um importante avanço para a rede de assistência a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. “Essas vítimas necessitam de tratamento e acolhimento, já que estão em situação delicada. E os centros são essenciais nesse processo. Por isso é necessário que estejam bem estruturados para receber os pacientes. Portanto, foi com o objetivo de conseguir essas melhorias que o Ministério Público ajuizou ação, recebeu resposta positiva do Poder Judiciário e cobrou da Prefeitura o início da estruturação dos CAPs. Sem dúvida alguma, este é um momento importante”, declarou o promotor de justiça Ubirajara Ramos.

O promotor de Justiça Luiz Medeiros salientou que as vans proporcionarão maior quantidade de crianças e adolescentes atendidos. “Esses veículos vão servir ao único CAPs que atende crianças e adolescentes em Alagoas, e sabemos que, com o transporte sendo disponibilizado agora, será possível aumentar o número de jovens a ser beneficiado. Ao mesmo tempo, os profissionais que precisarem resolver demandas dos centros em outros lugares, poderão, da mesma forma, fazer uso das vans. E os avanços não param por aí. A ideia é que toda rede seja estruturada em um curto espaço de tempo”, declarou ele.

Luiz Medeiros ainda ressaltou que o Ministério Público permanecerá vigilante para que seja cumprido o que ficou acordado no termo de conciliação, assinado entre o órgão ministerial, o Poder Judiciário e a Prefeitura de Maceió. No documento, o Município se comprometeu a adotar uma série de providências até 2018, a fim de estruturar a rede requerida pelo MPE/AL.
Ação
A ação civil pública foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, pelo Núcleo de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude e pelo Centro de Apoio Operacional do Ministério Público contra a Prefeitura de Maceió. Nela, os promotores Luiz Medeiros, Alexandra Beurlen, Micheline Tenório e Ubirajara Ramos pediram que a 28ª Vara Cível da Capital determinasse ao Município a criação e funcionamento de um programa de atendimento especializado para crianças e adolescentes dependentes de entorpecentes e outras drogas afins. Segundo eles, Maceió continua tendo muitos usuários menores de 18 anos que consomem substâncias psicoativas e que, na capital, não existe um serviço especializado e continuado para tratar esses pacientes.

Na petição, os promotores também alegaram que o Hospital Psiquiátrico Portugal Ramalho, a Clínica Psiquiátrica Miguel Couto e a Clínica Dr. José Lopes, unidades que normalmente costumam receber crianças e adolescentes vítimas da dependência química, são lugares “inadequados, perversos e incapazes de tratar o dependente”.

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