Ministério Público participa da Semana da Justiça pela Paz em Casa e da XI Jornada Maria da Penha

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Com o objetivo de intensificar o julgamento de ações envolvendo violência contra a mulher, o Ministério Público do Estado de Alagoas participará, desta segunda-feira (21) até a próxima sexta-feira (25), da Semana da Justiça pela Paz em Casa. O evento acontece em todo país. Em Alagoas, está prevista a realização de 380 audiências, sendo 329 em Maceió, 43 em Arapiraca, cinco em Santana do Ipanema e três em Palmeira dos Índios.

“Temos uma demanda grande, são 10.284 procedimentos em trâmite. Isso, só em Maceió. Então, quando temos uma semana dessas, que forma uma força-tarefa com mais juízes, promotores e defensores públicos envolvidos, conseguimos dar andamento mais ágil a esses procedimentos”, declarou a promotora de Justiça Maria José Alves, titular da 38ª Promotoria de justiça da Capital, que tem atribuição para atuar nessa área.

A promotora de Justiça enfatizou que, mesmo com a agilidade pretendida com a realização do mutirão, os processos serão tratados com todos os cuidados necessário para que, de fato, a solução seja satisfatória para todas as partes envolvidas. “Estamos trabalhando com situações delicadas. Não podemos tratar o assunto apenas como se eles fossem números. Todos nós que estamos envolvidos sabemos disso e os devidos cuidados serão tomados. Desejamos que a Justiça seja feita e todas as partes tenham suas vidas transformadas para melhor. Afinal, é preciso ir além dos dados para combatermos os números envolvendo violência doméstica e familiar”, disse ela.

Maria José Alves afirmou ainda que a força-tarefa, em Maceió, contará com a participação dos promotores de Justiça Amélia Campelo, Eloá Carvalho, Silvana Abreu, Kleber Valadares, Maurício Lopes e Marllisson Andrade, que vão se dividir em escalas. Já no interior, os promotores de Justiça responsáveis pelas comarcas farão as audiências. Os processos envolvem ameaça, lesão corporal, crimes contra a honra, entre outros que tenham como vítima o público feminino.

A Semana da Justiça pela Paz em Casa conta com apoio da 38ª Promotoria de Justiça, especializada no combate da violência doméstica e familiar contra a Mulher, do de Justiça de Alagoas (TJ/AL), da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis).

Em Maceió, as audiências serão realizadas das 7h30 às 13h30, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, no Centro.

XI Jornada Maria da Penha

Ainda participando de atividades relacionadas aos Agosto Lilás, mês que se discute mais intensamente a Lei Maria da Penha, a promotora de Justiça Maria José Alves participou, nesta última semana, da XI Jornada Maria da Penha, que pela primeira vez aconteceu fora de Brasília e teve suas atividades realizadas em Salvador (BA). O encontro foi encerrado na última sexta-feira (18) com a elaboração de uma carta para os tribunais de Justiça e outros órgãos. O documento oferece alternativas e sugestões que possam contribuir para o aprimoramento da aplicação da referida lei nos estados.

“O ponto alto para nós integrantes do Ministério Público foi a entrega à mesa que presidia a Conferência das propostas de nós promotores de Justiça que atuamos na área. Sugerimos medidas para a melhor aplicação da Justiça Restaurativa nos Juizados de Violência Doméstica e familiar contra a Mulher”, explicou.

Dentre essas propostas, duas recomendações foram feitas por Maria José Alves. Na primeira, ela mostrou a necessidade da formação continuada dos atores que atuam nos procedimentos que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher. Na segunda, a promotora deixou clara a necessidade de se fazer um estudo prévio dos casos, por parte de uma equipe multidisciplinar. Tal equipe ficaria também responsável pela elaboração de um relatório social, que, quando concluído, deverá ser enviado para o Ministério Público, para a Defensoria Pública e à defesa da vítima.

Nessa edição, a jornada adotou como temática a importância da Justiça Restaurativa na potencialização da aplicação da Lei Maria da Penha como uma oportunidade de todo o núcleo familiar ser inserido no debate acerca do tema.

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