Campanha Agosto Lilás ganha adesão de promotores do Conselho Nacional do Ministério Público

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O Agosto Lilás do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) ganhou um importante aliado: o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Seis membros daquele Colegiado e um servidor foram convidados a participar do movimento e aderiram a campanha por entender que o combate a violência doméstica e familiar contra a mulher é uma causa que precisa do envolvimento de todas as instituições e da sociedade civil organizada.

A primeira adesão veio do corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, que elogiou a iniciativa e o envolvimento de procuradores e promotores de Justiça, servidores do MPE/AL, artistas e personalidades de destaque em Alagoas.

A participação do corregedor nacional na campanha aconteceu quando ele esteve em Alagoas para ministrar o curso 'Tabelas Unificadas', ofertado pelo CNMP com o objetivo principal de treinar membros e funcionários sobre a padronização e a utilização correta dos termos únicos que são adotados pelas unidades do Ministério Público brasileiro.

Na mesma ocasião, também aderiram a campanha o presidente do Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas do CNMP, promotor de Justiça Fábio Barros de Matos, o membro auxiliar da Corregedoria Nacional, promotor Luis Gustavo Maia Lima e o analista de Informática do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE/RO), William Sérgio Azevedo Guimarães, que atualmente está cedido ao Conselho.

Já durante o I Seminário de Orientação Funcional – Por um Ministério Público Resolutivo, o MPE/AL conseguiu que mais três membros do Conselho Nacional também participassem da campanha. Na ocasião, o promotor de Justiça Mariano Lauria, membro-auxiliar da Corregedoria Nacional do CNMP, destacou a importância de se debater o tema. “O Agosto Lilás é uma campanha em prol da dignidade de gênero, principalmente em âmbito doméstico. Quem pratica a violência contra a mulher, não só causa dor, sofrimento e humilhação, mas, de certa forma, mata um pouco a sua dignidade. O Ministério Público quer que você não deixe isso acontecer consigo mesma. Denuncie, procure as autoridades competentes e relate o que seu agressor faz. Assim, juntos, Estado e sociedade civil, dando visibilidade a essa mazela e combatendo a impunidade, podemos fazer a diferença e banir de vez essa problemática”, argumentou ele.

Mariano Lauria também destacou o formato da campanha adotada pelo Ministério Público Estadual de Alagoas. “Foi tudo feito de forma criativa, de uma maneira que conseguiu chamar a atenção do público. Usar a linguagem das redes sociais como forma de diálogo é uma excelente estratégia de comunicação”, comentou o membro-auxiliar da Corregedoria Nacional.

E neste mesmo evento, as promotoras de Justiça Lena Daher e Ludmila Reis, que igualmente integram a equipe de membros-auxiliares da Corregedoria Nacional do CNMP, parabenizaram o MPE/AL pela campanha e o alcance social que o trabalho está conseguindo atingir.

A campanha

A campanha do Ministério Público Estadual de Alagoas foi lançada no dia 1 deste mês para discutir a prevenção e o combate a violência doméstica e familiar contra a mulher. Intitulada “Agosto Lilás”, ela atingiu as plataformas digitais e as redes sociais da instituição, como o site oficial www.mpal.mp.br, Facebook.com/mpalagoas, Twitter: @mpeal, Instagram: mpealagoas e YouTube: MPdeAlagoas. O prédio-sede do MPE/AL ganhou a cor da campanha e uma ‘Sala lilás’, no local onde funciona a 38ª Promotoria de Justiça, que tem atribuição para atuar nessa área, foi inaugurada para atender as vítimas.

A campanha traz também comerciais de TV e rádio que foram produzidos pela própria equipe de Comunicação do Ministério Público, com o apoio da produtora de vídeo Preview Digital. Já nas redes, além das artes que trazem a participação de promotores, procuradores de Justiça e servidores do MPE/AL, vídeos contado a história de vítimas da violência estão sendo compartilhados como forma de incentivar que outras mulheres criem coragem para denunciar seus agressores.

Os dados

De acordo com a promotora de Justiça Maria José Alves, que atua na 38ª Promotoria de Justiça, os dados relativos a casos de violência doméstica em Alagoas realmente assustam. São 10.284 procedimentos em tramitação. Desse total, 5.656 já se tornaram processos penais e os outros 4.628 registros são medidas protetivas concedidas pelo Poder Judiciário, requisição de relatórios e inquéritos policiais sob análise.

Somente no ano de 2016, os números chegaram a 3.699 casos sob a forma da Lei Maria da Penha. Em Maceió, foram 794. Agora em 2017, o número de denúncias já chega a 455.

Ainda segundo Maria José Alves, os tipos de crimes cometidos são diversos. Ameaça, lesão corporal, feminicídio e tentativa de feminicídio, estupro, crimes contra honra e a liberdade de expressão e dano são apenas alguns deles. Neste ano, por exemplo, entre as denúncias ofertadas, 217 foram por ameaça e 208 por lesão corporal, o que corresponde a 47,69% e 45,71% dos casos que chegaram à 38ª Promotoria de Justiça da Capital. Feminicídio na forma tentada foram cinco denúncias já feitas.

“Lamentavelmente a violência contra a mulher ainda é uma realidade e ela está presente nas diferentes camadas sociais, não havendo mais um perfil de vítima. São mulheres de todas as classes, independentemente de nível cultural, econômico-financeiro, raça, credos. A falsa impressão de ser o número de casos mais elevados nas classes menos privilegiadas se dá porque, por óbvio e em função da desigualdade social, a quantidade de pessoas nesse segmento social é muito mais elevado”, explicou a promotora de Justiça.

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