MP pede bloqueio de R$ 1 milhão da conta do Estado para solucionar situação de desabastecimento na Santa Mônica

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Motivada pela situação de desabastecimento enfrentada pela Maternidade-Escola Santa Mônica, a 26ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição na área da saúde pública, requereu o bloqueio de recursos da conta do Estado no valor de um milhão de reais. O pedido foi anexado à ação civil pública que já tramita na 18ª Vara Cível da Capital - Fazenda Estadual, ajuizada para regularizar a situação no estoque daquela unidade de saúde.

O mesmo requerimento solicita que a situação seja resolvida em até 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, a ser paga pessoalmente pelos gestores da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal).

“No dia quatro de setembro recebemos um ofício proveniente da direção médica da Santa Mônica, comunicando o grave desabastecimento enfrentado pela maternidade. É uma longa lista de materiais necessários ao atendimento às gestantes de alto risco e aos recém-nascidos, como fármacos, insumos e correlatos. É preciso uma medida urgente para que o abastecimento dos itens essenciais seja providenciado, já que esta é uma situação que não pode esperar”, declarou o promotor de justiça Helder Jucá, que está atuando na 26ª Promotoria de Justiça em substituição a promotora Micheline Tenório.

Segundo o ofício encaminhado ao Ministério Púbico do Estado de Alagoas (MPE/AL), a situação é grave e falta material de uso da rotina médica do hospital como fio de sutura, cânulas para traqueostomia, bolsa plástica para administração de alimentação especial, agulhas, seringas e luvas descartáveis. Além de vários tipos de remédios.

"Já existe uma ação civil pública que requer a correção dessa falha no abastecimento da Santa Mônica, mas o problema ainda não foi resolvido, apesar de já haver ordem judicial. Assim, fica evidente que não resta alternativa que não seja o bloqueio de recursos da conta do Estado. Com o bloqueio, as compras dos itens essenciais poderão ser efetuadas de maneiras célere, independente de procedimento burocrático. Vale ressaltar que o valor a ser bloqueado é uma estimativa baseada em um orçamento apresentado pela própria Uncisal, visto que não é possível uma exatidão numerária devido à dinâmica de compra, utilização e mesmo do mercado”, detalhou o promotor autor do requerimento.

Ainda no documento enviado à 18ª Vara Cível da Capital, o representante do órgão ministerial solicitou que o Poder Judiciário intime a Sesau, a Uncisal e a Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amges) para que apresentem justificativa pontual dos motivos da insistente falha no abastecimento da Santa Mônica e quais providência estão sendo tomadas. Além disso, foi pedido que seja apresentado um relatório mensal sobre o processo de compra do material.

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