Clipping 31 de Outubro de 2017 - Gazeta de Alagoas e Tribuna Independente

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Gecoc

O Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), do Ministério Público Estadual (MPE), concedeu nesta segunda-feira (30) entrevista coletiva à imprensa, para apresentar detalhes da operação que resultou na prisão do ex-prefeito de Girau do Ponciano, Fábio Aurélio (PSD), acusado de desviar recursos da saúde municipal. No entanto, o que chamou a atenção foi que na oportunidade, o promotor Luiz Tenório solicitou à 17ª Vara Criminal da Capital prisão de José Antônio Figueiredo Souto, proprietário da empresa fictícia Nativa Construções, de Jacaré dos Homens. Além de empresário, Antônio foi candidato a prefeito da cidade na última eleição, saindo derrotado. Fonte: Tribuna Independente

Em relação aos detalhes da operação que resultou na prisão, do ex-prefeito de Girau do Ponciano, Fábio Aurélio, acusado de desviar recursos da saúde municipal, os promotores explicaram os passos da suposta quadrilha. O esquema, segundo o promotor Carlos David, se concentrou numa empresa que destinava-se exclusivamente à emissão de notas fiscais fraudadas. O Gecoc desvendou o suposto plano após acordo de delação premiada com os empresários investigados. Carlos David ressaltou ainda que somente uma das empresas investigadas, a RR Distribuidora, teria emitido R$ 609 mil em notas relativas à compra fictícia de medicamentos para o Girau, sendo que 10% deste valor era repassado em forma de propina para Rangel. Fonte: Tribuna Independente

Os promotores de justiça que compõem o Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do Minsitério Público Estadual de Alagoas (Gecoc), detalharam, durante entrevista coletiva, na tarde desta segunda-feira (30), a 3ª etapa da “Operação Sepse”, que desbaratou um esquema criminoso na área da saúde, comandado pelo ex-prefeito de Girau do Ponciano Fábio Rangel, que movimentou mais de R$ 1 milhão. A abertura da coletiva foi feita pelo coordenador do Gecoc, promotor de justiça Antônio Luiz dos Santos. A primeira informação repassada à imprensa é que o MPE/AL ofereceu denúncia contra Fábio Rangel por crime contra administração pública. Na ação penal, os representantes do Ministério Público esclareceram que toda ação criminosa envolvia compra de medicamentos. Fonte: Gazeta de Alagoas

João Beltrão

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) interpôs um embargo de declaração contra o acórdão do Tribunal de Justiça (TJ/AL) que inocentou o deputado estadual João Beltrão da acusação de autoria intelectual do assassinato de José Gonçalves da Silva Filho, o cabo Gonçalves. Por unanimidade, no último dia 17, o Pleno do TJ absolveu o parlamentar do crime de homicídio. O embargo de declaração, interposto pelo procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, alega que, apesar de ter julgado a ação, o TJ "desconsiderou provas importantes juntadas aos autos" e, por isso, o acórdão que trouxe a decisão "tem omissões e contradições". Fonte: Tribuna Independente

Lixões

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) propôs um acordo de não persecução penal aos gestores dos municípios alagoanos com prazo de quatro meses para o encerramento dos lixões. No documento, os gestores assumiriam o compromisso de começar a dar destinação correta aos resíduos sólidos até fevereiro de 2018 e, em contrapartida, o MPE/AL não ajuizaria nenhuma denúncia contra os prefeitos por descumprimento de duas leis federais, uma delas, a que trata dos crimes ambientais. A reunião para discutir o assunto aconteceu na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), na manhã desta segunda-feira (30). Fonte: Tribuna Independente

O presidente da AMA, Hugo Wanderley, comprometeu-se a se reunir com os prefeitos e os presidentes dos cinco Cigres de Alagoas - Região da Bacia Leiteira, Região do Sertão, Região do Agreste, Região da Zona da Mata, Região Sul, Região do Litoral Norte e Região Metropolitana para saber se haverá tempo hábil para que eles entrem em funcionamento até o prazo dado pelo Ministério Público. “Queremos trabalhar em parceria como Ministério Público, mas é preciso sabermos da situação de cada município. Conversaremos com os prefeitos de cada um deles para vermos as condições de adequação ao que está recomendando o CNMP”, informou. Fonte: Tribuna Independente

De acordo com o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, foi o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, em setembro último, expediu a recomendação nº 181, possibilitando ao Ministério Público a realização de acordos de não persecução criminal. Em Alagoas, o MPE decidiu estabelecer o prazo de 120 dias para o fim dos lixões.

"É preciso atentarmos para o fato de que a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu o fim dos lixões para agosto de 2014, e nós já estamos em 2017. Até agora, apenas 38 municípios encerraram as atividades. Ainda faltam 64. Quero dizer que este acordo que estamos propondo vai ser bom para todos os lados, especialmente para a população. Manter lixão na cidade prejudica o meio ambiente e a saúde humana, com a contaminação do solo e dos corpos d'águas, podendo causar problemas respiratórios em função da emissão de gás carbônico. Além disso, o descarte correto de lixo permite a reciclagem e poupa recursos naturais", defendeu Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.

"É importante ressaltarmos que o Ministério Público está dando a última oportunidade aos gestores municipais de se adequarem à lei. O acordo serve justamente para evitarmos o ajuizamento de uma ação penal. Queremos transformar os prefeitos em parceiros e não em réus. Porém, se eles não quiserem aderir ao acordo, não restará outra alternativa senão o ajuizamento de ações penais por crime de responsabilidade, em razão de descumprimento de lei federal e do crime ambiental", enfatizou o chefe do Ministério Público.

Ainda de acordo com Alfredo Gaspar de Mendonça, manter lixão a céu aberto infringe o que determina o Decreto lei nº 201/1967 - de crime de responsabilidade - e a Lei Federal nº 9.605/1998 - de crimes ambientais.

Os gestores terão prazo de 15 dias, a partir desta segunda-feira, para informar ao Ministério Público se vai aderir ou não ao acordo. Fonte: Gazeta de Alagoas / Coluna Mozart Luna

Recuperação Judicial

A crise administrativa, aliada a fatores econômicos que levaram usinas de açúcar e álcool a paralisar suas operações, pode não ser o principal motivo do pedido de recuperação judicial de sete delas, na semana passada. Ontem, diante da repercussão do caso, o Ministério Público Estadual (MPE) confirmou que nove promotores, sendo seis deles do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), irão acompanhar o processo de forma minuciosa. Os detalhes de como será a atuação do grupo estão dispostos na Portaria nº 1.108 do MPE, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça. Além dos seis integrantes do Gecoc, outros dois promotores, mais o titular também integrarão a equipe. Já criamos a comissão para acompanharmos a RJ [recuperação judicial]. Queremos acompanhar passo a passo: saber como foi indicado o juízo e sua competência em que está distribuída a ação: como foi indicado o administrador; saber se tem pessoa física escondendo dinheiro e deixando as empresas falidas. Então tem uma série de nuances que nós queremos acompanhar ‘com lupa’, pois isso tem uma repercussão muito grave em termos de economia, e muita gente vai ser prejudicada”, disse Alfredo Gaspar. Fonte: Gazeta de Alagoas

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