Ministério Público celebra TAC para a implantação da primeira casa de acolhimento para crianças no Litoral Norte

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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) dá mais um passo importante na proteção da infância e juventude e os maiores beneficiados serão crianças em situação de vulnerabilidade social que residem no Litoral Norte. Na noite dessa segunda-feira (6), o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, os diretores do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP) e do Núcleo da Infância e da Juventude, promotores de Justiça de 11 municípios e seus respectivos prefeitos se reuniram no prédio-sede do MPE/AL para assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A cidade escolhida para a implantação da primeira casa de acolhimento foi Maragogi.

A casa de acolhimento , a princípio, terá disponibilidade para receber 15 crianças de até 12 anos, de ambos os sexos, que venham de qualquer um dos 11 municípios daquela região e que sejam vítimas de abuso sexual, desestabilidade familiar (pais alcoólatras), dentre outros fatores. Para o procurador-geral de justiça, a parceria vai representar um bem social aquele público e a essa união demonstra o compromisso e o respeito de todos os atores envolvidos nesse processo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "O Ministério Público está buscando a solução de um grave problema social por meio de parcerias com o poder público. A aceitação dessas 11 prefeituras ao chamamento da instituição representa um grande avanço na concretização e implementação dessa política pública de acolhimento. Destaco o diálogo e responsabilidade dos gestores municipais, dos promotores de justiça, da coordenação do CAOP e  do Núcleo da Infância e da Juventude na busca de solução para esse grave problema", enfatizou Alfredo Gaspar.

A participação do diretor do CAOP, promotor de justiça José Antônio Malta Marques, e dos demais promotores de Justiça da região foram fundamentais para essa conquista. "Estou muito feliz porque o Ministério Público tem conseguido estabelecer uma relação cordial e parceira com as prefeituras. Os gestores têm entendido as nossas propostas e elas estão evoluindo de maneira bastante satisfatória. Esse projeto da casa de acolhimento é sinônimo de firmeza, competência e entusiasmo de todos nós que participamos das discussões desde o início e uma prova de que os municípios podem, sim, atender ao chamamento do MP. É um sonho que está se tornando realidade", disse ele.

O coordenador do Núcleo da Infância e da Juventude do MPE/AL, promotor de justiça Luiz Medeiros, que também participou do processo esteve presente ao encontro. "A assinatura desse TAC é um trabalho positivo porque trata de matéria de prioridade absoluta prevista no ECA, principalmente para os municípios que precisam acolher crianças em estado de vulnerabilidade. As 11 cidades vão sair ganhando porque poderão minimizar o problema das crianças da região que não tinham onde ser assistidas", lembrou o promotor.

Abraçadores da causa, os promotores de justiça da região Norte também comemoram essa importante conquista. “Considero que a assinatura do TAC, hoje, representa um momento histórico para a sociedade alagoana. Primeiro pela parceria dos prefeitos com o MP, unidos em busca do mesmo objetivo. E segundo pela concretização de um pleito antigo, que é a criação dos abrigos para acolhimento das crianças em situação de risco. Essa conquista merece ser expandida para todas as regiões do estado de Alagoas”, defendeu o promotor Thiago Chacon, da Promotoria de Passo de Camaragibe.

Para Lucas Sachsida, promotor de Matriz de Camarabibe, o acolhimento institucional é a medida protetiva prevista pelo ECA de maior relevância. “É aquela que busca proteger crianças em situação de risco familiar extremo. O TAC assinado pelos municípios da região norte e pelo Ministério Público significa um passo inicial muito relevante na proteção de nosso bem maior, que é a futura geração. Há muito ainda a ser feito, mas o caminho começou a ser trilhado”, declarou ele.

Titular da Promotoria de Justiça de Paripueira, a promotora Lídia Malta também falou do respeito à infância e à juventude. "Essa iniciativa do Ministério Público em conjunto com as prefeituras demonstra o cumprimento dos preceitos constitucionais, especialmente no que diz respeito à proteção absoluta  das crianças. Estamos unidos no objetivo maior que é o de implementar esses direitos absolutos e caminhando juntos cumpriremos o que determina a Carta maior", destacou.

O promotor de São Luiz do Quitunde, Jorge Bezerra, foi mais um que comemorou o TAC. “A iniciativa é algo sensacional. A luta em defesa das crianças do Litoral Norte já está se transformando numa  conquista. O TAC é uma prova de que todo esforço está sendo recompensado. Queremos que a instituição seja um marco divisor na história dessas cidades. Que toda acolhida seja feita com muito carinho para eles”, comentou o promotor.

A promotora de justiça Francisca Paula, de Maragogi, aproveitou o ensejo para agradecer o empenho e união de todos. "Quero parabenizar os promotores envolvidos nesse projeto e, claro, ao procurador-geral que, desde o princípio, deu-nos todo o apoio necessário. Esse TAC é uma demonstração clara do empenho de membros e prefeitos para cumprir o dever de proteger as nossas crianças. É protegendo-as que vamos lhes garantir a ‘melhoridade’. O mundo de amanhã será aquele que preparamos hoje”, afirmou ela.

Os gestores também celebraram a assinatura do documento. "O projeto é uma questão de responsabilidade social. Eu havia me comprometido com os promotores em dar minha contribuição e me sinto muito orgulhoso por ter sido Maragogi, a cidade que administro, a escolhida. Espero que essa iniciativa seja um exemplo para o resto do estado", disse Sérgio Lira.

“Eu nunca tinha visto ação semelhante do Ministério Público em Alagoas aqui na região. Unir forças para acolher e proteger crianças que necessitam e não têm onde ficar é algo de suma importância e tenho o maior orgulho de participar dessa parceria", garantiu o chefe do Executivo de Jacuípe, Amaro Ferreira.

"A parceria é muito importante para todos os municípios. Quando damos as mãos, as coisas evoluem. Apesar de na nossa cidade não termos crianças nessas condições, parabenizo o MP por nos convocar e fazer parceria com os gestores do Litoral Norte. É um grande avanço mostrando compromisso e responsabilidade", declarou a prefeita de Passo do Camaragibe, Edvânia Câmara.

"Não há como enxergar de outra forma, essa parceria entre o Ministério Público e os municípios para acolher crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social só nos faz crescer. Espero que o procurador Alfredo Gaspar estenda essa proposta para todo o estado", sugeriu o prefeito de Campestre, Nielson Mendes.

A prefeita de São Luiz do Quitunde, Fernanda Cavalcanti, aposta no bom resultado que o projeto trará. "Torço realmente para que ele dê certo. Se as crianças hoje não forem bem assistidas, não saberemos o que poderá acontecer com elas amanhã. Com o coração de mãe, posso dizer que o olhar humano e o cuidar, nesse momento, falam mais alto e a casa de acolhimento pode ter um papel transformador na vida dessas pessoas”, disse ela.

Funcionamento

A Casa de Acolhimento funcionará com gestão associada entre os 11 municípios, o que é permitido e regulamentado pela Lei 11.107/05. Ou seja, toda a infraestrutura, custo de manutenção e serviços socioassistenciais serão devidamente divididos entre todas as prefeituras.

A previsão de inauguração do espaço é para fevereiro de 2018 , conforme compromisso assumido pelos gestores por meio do TAC. O Ministério Público fiscalizará todo andamento da obra e, posteriormente, o funcionamento da casa de acolhimento. s municípios que fazem parte do projeto são: Barra de Santo Antônio, Campestre, Jacuípe, Japaratinga, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Paripueira,  Passo do Camaragibe, Porto Calvo, Porto de Pedras e São Luiz do Quitunde.

Fotos: Claudemir Mota

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