Clipping 24 de Novembro de 2017 - Gazeta de Alagoas e Tribuna Independente

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Consumidor

Com a intenção de verificar a qualidade e quantidade dos produtos que são vendidos ao consumidor nesse tipo de estabelecimento, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) divulgaram nesta quinta-feira (23) o resultado da fiscalização realizada, na última segunda-feira (20), em 36 postos de combustíveis em Maceió. Fonte: Tribuna Independente

A promotora de Justiça, Francisca Paula de Jesus Lôbo, que esteve à frente da fiscalização disse que o trabalho realizado foi necessário para que o consumidor tenha informações da qualidade dos produtos que ele irá utilizar. “O que estamos fazendo é a tutela do direito do consumidor. O alagoano precisa de informações com relação aos produtos que compram nos postos de combustíveis. É necessário verificar se possuem boa qualidade, se estão dentro das regras estabelecidas pela ANP e se o fornecimento é feito de maneira correta. Não vamos permitir que o cidadão seja enganado. Com o resultado dessa fiscalização tomaremos as medidas necessárias para apurar culpas e punir quem estiver enganado o cidadão”, declarou. Fonte: Tribuna Independente

Uber

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) deferiram o pedido de liminar formulado pelo Ministério Público em ação direta de inconstitucionalidade e suspenderam a lei municipal que proibia o serviço de transporte por aplicativo Uber, em Maceió. A decisão foi proferida em sessão do Pleno do TJ/AL, na terça-feira (21). O processo ainda aguarda decisão final. Em dezembro de 2016, a 14ª Vara Cível da Capital já havia determinado que a Prefeitura de Maceió não restringisse as atividades dos motoristas com base na Lei n° 6.552/2016. Fonte: Tribuna Independente

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) deferiram o pedido de liminar formulado pelo Ministério Público Estadual em ação direta de inconstitucionalidade e suspenderam a lei municipal que proibia o serviço de transporte por aplicativo Uber, em Maceió. A decisão foi proferida em sessão do Pleno do TJ/AL, nessa terça-feira (21). O processo ainda aguarda decisão final. Fonte: Gazeta de Alagoas

Improbidade

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas anulou, em sessão na quarta-feira (22), a sentença que extinguia processo de improbidade administrativa contra Márcio José da Fonseca Lyra, ex-prefeito de São José da Laje. O Tribunal determinou o prosseguimento da ação e a inclusão do Ministério Público Estadual (MP) como parte no feito. Fonte: Tribuna Independente

O juízo de primeiro grau havia extinguido a ação após pedido de desistência formulado pelo Município de São José da Laje, que ingressara com recurso. No entanto, não foi dada oportunidade de pronunciamento ao Ministério Público Estadual (MP). Para o desembargador Fábio Bittencourt, relator, quando o MP não figura como o autor da ação de improbidade, este deve atuar como fiscal da lei. Fonte: Gazeta de Alagoas

Tribunal do Juri

O Tribunal do Júri da 7ª Vara Criminal da Capital condenou o réu Natan Igor Cedrins Muniz a 7 anos, 4 meses e 21 dias de reclusão, pelos crimes de tentativa de homicídio e tentativa de roubo majorado, ocorridos em abril de 2015. O juiz Sóstenes Alex Costa de Andrade, titular da unidade, presidiu o julgamento, ocorrido na última quarta-feira, 22. A defesa sustentou a tese de negativa de autoria em relação ao crime de tentativa de homicídio, mas reconheceu a participação do réu no crime de roubo. O Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público (MP) pela condenação nos dois crimes. Fonte: Gazeta de Alagoas

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