Clipping 30 de Novembro de 2017 - Gazeta de Alagoas e Tribuna Independente

Imprimir
PDF
Tamanho da Fonte:

Duodécimo

Para exigir e reforçar a necessidade de aplicação de mais recursos nas áreas da educação, saúde e assistência social no município de Maceió, um grupo de juízes e promotores compareceu ontem à Câmara Municipal, para encontro com o presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PSDB). Eles querem mudanças na destinação de valores determinados pelo Poder Executivo na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. Como resultado da reunião, ocorrida à tarde e que contou com a presença da juíza da 28ª Vara da Capital, Fátima Pirauá, e das promotoras de Justiça Alexandra Beurlen e Marluce Caldas, ficou definido que a Câmara iria agendar um encontro entre a magistrada e o prefeito Rui Palmeira (PSDB), na tentativa de modificar a destinação dos recursos para o próximo ano às áreas consideradas prioritárias, principalmente apontadas pela Vara da Infância e de Juventude da capital. Fonte: Gazeta de Alagoas

Criança e o adolescente

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) ajuizou duas ações penais contra três agentes socioeducativos que trabalham em diferentes unidades de internação em Maceió. João Victor Moraes Lima e João Henrique Freire Dias são acusados de terem torturado, há cinco meses, vários adolescentes infratores. Já Gamail Casado foi denunciado por fornecer bebida alcoólica a três jovens, no último réveillon. As duas ações são resultados da força-tarefa criada pelo MPE/AL para dar agilidade às investigações que envolvem crimes cometidos por monitores. Fonte: Gazeta de Alagoas

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) ajuizou duas ações penais contra três agentes socioeducativos que trabalham em diferentes unidades de internação em Maceió. João Victor Moraes Lima e João Henrique Freire Dias são acusados de terem torturado, há cinco meses, vários adolescentes infratores. Já Gamail Casado foi denunciado por fornecer bebida alcoólica a três jovens, no último réveillon. As duas ações são resultados da força-tarefa criada pelo MPE/AL para dar agilidade às investigações que envolvem crimes cometidos por monitores. Fonte: Tribuna Independente

Nesta quarta-feira (29), órgãos do Sistema de Garantia da Criança e do Adolescente encaminharam ofício ao vereador Ronaldo Luz expondo carências percebidas na Justiça da Infância e da Juventude, solicitando que sejam, prioritariamente, inseridos na Lei Orçamentária Anual de 2018 recursos que assegurem atendimentos imprescindíveis às crianças e aos adolescentes que passam pela Educação, Saúde e Assistência Social. Para o grupo, a Prefeitura não cumprido o que rege e determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, é hora de os municípios se comprometerem mais e cumprirem a lei. “O poder público tem a obrigação de assegurar todos os direitos e de fazer investimentos necessários em benefício da criança e do adolescente. O Ministério Público vai acompanhar e cobrar dos gestores municipais que cumpram o determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e, dentro da Lei Orçamentária Anual de 2018, disponibilizem recursos suficientes para a garantia da dignidade a esses jovens em todas as áreas, priorizando a educação, a saúde e assistência social. O que não pode é a aplicação de dinheiro público em coisas supérfluas, enquanto a cidadania é desrespeitada”, afirma Alfredo Gaspar. Fonte: Tribuna Independente

Tribunal do Júri

Nesta quinta-feira, 30, a partir das 9h, no Fórum de Marechal Deodoro, haverá o júri do terceiro acusado de participação na morte do advogado Marcos André de Deus Félix, crime ocorrido na Praia do Francês, em março de 2014. Juarez Tenório Júnior estava dirigindo o veículo que levou Álvaro Douglas dos Santos e Elivaldo Francisco da Silva até a cena do crime. Ele tanto conduziu os outros dois réus, como ficou esperando a consumação do assassinato para dar fuga a eles. O Ministério Público Estadual (MPE) estará representado pelo promotor de Justiça Sílvio Azevedo, que sustentará a acusação de homicídio triplamente qualificado. Fonte: Gazeta de Alagoas

Conselho Nacional do Ministério Público Conselho Nacional dos Procuradores Gerais Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público Associação do Ministério Público de Alagoas Tribunal de Justiça de Alagoas