Promotores de justiça solicitam que vereadores de Maceió garantam execução do que foi planejando para os serviços de atendimento à infância

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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) solicitou aos vereadores de Maceió que seja assegurada a execução do que foi planejando para o próximo ano, pelo Poder Executivo da capital, para os serviços de atendimento às crianças e adolescentes. Para que isso aconteça, os promotores de Justiça da área da Infância, Saúde e Direitos Humanos afirmam que será preciso a criação de emendas na Lei Orçamentária Anual de 2018.

Para a promotora de justiça Alexandra Beurlen as emendas devem garantir que não haja remanejamento de verbas destinadas aos órgãos que trabalham no atendimento de crianças e adolescentes. “Se esse público não tiver atendimento médico, social e educacional adequado, fica muito difícil fazer com que programas e políticas públicas voltadas para a prevenção do trabalho infantil e o abuso sexual contra crianças, por exemplo, tenham resultados eficientes. Precisamos de mais verbas nessa área para colocar crianças nas escolas e sendo atendidas pelos programas sociais”, afirmou.

Segundo promotora de Justiça, o Plano Plurianual de Maceió estabeleceu uma meta para criação de 32mil novas vagas nas escolas municipais em 2018. Entretanto, a Secretária Municipal de Educação afirma que o aporte financeiro garante no máximo a criação de 6 mil vagas. “Hoje, temos 134.900 crianças, adolescentes e jovens fora da sala de aula. Temos ai um exemplo de como é imprescindível que se emende o orçamento e garantir, pelo menos, que a meta do Plano Plurianual seja cumprida, já que foi um planejamento do próprio executivo municipal”, disse.

Um levantamento, feito a partir da demanda reprimida de matrículas realizadas para o ano letivo de 2017, mostra que 48.900 crianças estão sem vagas na educação infantil, sendo 46.236 na faixa etária de 6 a 10 anos de idade e que, ainda, 78 mil alunos, com idade a partir de 16 anos, não tiveram acesso à Educação para Jovens e Adultos (EJA). Além disso, 8 mil ficaram em condição similar no Ensino Fundamental.

“Significa dizer que 134.900 crianças estão fora da sala de aula. Na previsão para o ano que vem o governo municipal afirma que 32mil vagas serão criadas. Entretanto, o aporte financeiro não abraça esta meta. Dados da própria Secretaria de Educação dizem que podem ser criadas, no máximo, 6 mil vagas. Ou seja, as emendas podem garantir o remanejamento de verbas para os serviços de atendimento à infância e para criação de mais vagas nas escolas. É isto que estamos solicitando aos vereadores”, finalizou Alexandra Beurlen.

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