Clipping 02 e 03 de dezembro de 2017 - Gazeta de Alagoas e Tribuna Independente

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Improbidade

A cifra é milionária, podendo chegar à casa do bilhão. A fraude tributária mina os cofres públicos e aponta para uma rede de corrupção que envolve empresários de médio e grande porte em Alagoas. São R$ 800 milhões contabilizados até agora em fraude ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Dez setores, compostos por várias empresas, são investigados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos, (Gaesf), criado pelo Ministério Público Estadual (MP) para barrar as fraudes e recuperar os valores que foram sonegados por empresas no Estado. Fonte: Gazeta de Alagoas

Projeto de lei que deve ser encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa Estadual (ALE) cria o Conselho Intersetorial de Recuperação de Ativos (Cira). O comitê será presidido pelo governador Renan Filho (PMDB) e já existe semelhante em outros estados. O Gaesf estará diretamente ligado a ele. O conselho passa a ser um órgão de Estado, cujo objetivo é permitir maior eficiência e rapidez no andamento dos processos de fraude ao ICMS. Para que essas medidas que não foram tomadas até hoje não fiquem restritas a um governo só, você vai ter uma estrutura de governo de uma maneira perene. Entrar um governador, ou sair outro, ele vai existir. As pessoas poderão nem estar aqui, mas a estrutura existirá e acho que é disso que Alagoas precisa. Não pode ser atuação de uma gestão, de um governo. Tem que ser atuação de Estado”, afirma Cyro Blatter. Fonte: Gazeta de Alagoas

O Ministério Público Estadual (MP) investiga supostos crimes contra a Previdência nos municípios de Porto Calvo e Jacuípe, região Norte de Alagoas. As portarias estão publicadas no Diário Oficial do Estado de sexta-feira. Fonte: Gazeta de Alagoas

GAESF

O modo de agir das organizações criminosas se assemelha. Passa por negociações ilícitas a partir de transações que impedem a arrecadação de impostos, fraudes no recolhimento de ICMS, falsificação de documentos públicos e privados e falsidade ideológica. O foco do Gaesf é o ICMS, porém, no momento em que se encontram crimes em outras esferas, os órgãos responsáveis são comunicados para que tomem as providências. O colegiado trabalha com um teto de, no mínimo, R$ 2 milhões em fraude. Abaixo desse montante, o caso é encaminhado para a Delegacia de Combate aos Crimes Tributários. O ponto de partida é o trabalho de inteligência da Sefaz. Fonte: Gazeta de Alagoas

A ação do grupo de combate à sonegação tributária tem levado empresários que estavam na iminência de ser alvo de operações policiais a regularizar a situação. Dois deles procuraram o Gaesf recentemente para resolver o que até então eram consideradas fraudes. Foram pedir para fechar um acordo e pagar o que devem ao Estado. É o chamado efeito pedagógico, como destacam os integrantes do Gaesf. Fonte: Gazeta de Alagoas

Campo Grande

Após o cumprimento de mandado de buscas na última quinta-feira (30), na Prefeitura de Campo Grande, o promotor de Justiça Kleber Valadares entrou com ação, na manhã de sexta-feira, pedindo o afastamento das funções do secretário municipal de Administração, do responsável pelo setor de contratações e presidente da CPL, também do responsável pelo Controle Interno, da Secretaria Municipal de Finanças. Fonte: Gazeta de Alagoas

13º dos Legislativos

De acordo com Kelmann Vieira, para realizar o pagamento, haverá uma reunião com membros dos Ministérios Públicos Estadual e de Contas para consultar sobre essa decisão do STF. “Tudo passa antes por uma consulta. Em minha gestão só será implantado após o parecer dos órgãos. Até porque a gente só não responde na justiça por conta do aumento dos vereadores devido a uma consulta ao Ministério Público”. Fonte: Tribuna Independe

 

 

 

 

 

 

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