Em Brasília, procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar, assina pactos nacionais de combate a corrupção

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O procurador-geral de justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, participou, nesta segunda-feira (4), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, do evento #TodosJuntosContraCorrupçao, que resultou na assinatura de três pactos envolvendo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC). Todos os documentos têm o objetivo de combater a corrupção e a improbidade administrativa, além de defender o aperfeiçoamento da democracia no país.

A solenidade ocorreu em referência ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro. Os três propósitos firmados foram intitulados, respectivamente, como Pacto do MP Brasileiro contra a Corrupção, Pacto do MPF e da AMPCOM contra a Corrupção, e Pacto do MPF e CNPGC contra a Corrupção e reafirmam o compromisso do Ministério Público no combate a esse tipo de crime. Os signatários se comprometeram a atuar de forma integrada e efetiva para assegurar tanto a prevenção quanto a repressão à corrupção nas esferas públicas e privadas.

O texto dos documentos destaca que o desvio de recursos públicos “aprofunda as imensas desigualdades sociais e regionais entre os brasileiros; agrava a falta de qualidade nos serviços públicos; compromete o desenvolvimento nacional; impede a solução de problemas sociais e econômicos e atinge a nossa República e a democracia brasileira, de modo a violar o princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos”. Além disso, ressalta que o Brasil é signatário de diversas convenções internacionais de combate à corrupção e cita a missão constitucional entregue ao MP, de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como de proteção ao patrimônio público e social.

“Alagoas não poderia ficar de fora desses pactos, que estão unindo todas as unidades do Ministério Público no país. Por isso, o combate a atos de corrupção será sempre uma das prioridades do nosso MP. Posso garantir que promotores e procuradores de justiça vão continuar trabalhando para impedir que o cidadão seja enganado por gestores desonestos. Para isso, estamos fortalecendo ainda mais o Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf) e o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (Nudepat) que, juntos, já denunciaram muitos criminosos que lesam o patrimônio público de suas cidades. Volto a dizer que não é mais tempo de tirar dinheiro do povo, dinheiro público é para ser aplicado corretamente na sua finalidade”, afirmou Alfredo Gaspar.

Os pactos foram assinados, dentre outras autoridades, por Alfredo Gaspar, pela procuradora-geral da República e presidente do CNMP, Raquel Dodge, e pelo presidente do CNPG, Sandro José Neis, que também é procurador-geral do MP catarinense.

O presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), promotor de justiça Flávio Costa, também estava presente à solenidade.

O laço branco

Como forma de lembrar sobre a importância do enfrentamento à corrupção em todas as esferas da sociedade, o evento lançou o laço branco, símbolo da consciência, para marcar o “Dezembro contra a Corrupção”. A ideia é que o adereço ressalte a luta contra a corrupção e lembre as pessoas, a todo momento, que a mudança na cultura do país depende das atitudes de cada um e que idoneidade e honestidade devem ser praticados a todo instante.

Eleições 2018

Como primeiras medidas concretas decorrentes dos pactos, foi anunciada a criação do Comitê Permanente do MP Brasileiro para as Eleições de 2018, para aprimorar a fiscalização de ilícitos eleitorais. Também foi assinado um termo de cooperação entre o MP Eleitoral e o MP de Contas. Pelo documento, os membros atuarão de forma estratégica para impedir a prática de crimes durante o processo eleitoral que escolherá os novos governantes do país.

No caso do comitê, o colegiado será formado pelos procuradores regionais eleitorais de todo o país e pelos coordenadores estaduais das Promotorias Eleitorais. A coordenação ficará a cargo do vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, e terá como presidente a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge. O Comitê fará o alinhamento das medidas a serem adotadas no enfrentamento e combate à corrupção eleitoral; bem como a formatação do conteúdo básico nacional em matéria eleitoral a ser entregue para membros do MP com atuação na temática. As atribuições do grupo incluem, ainda, o apoio à realização de ações educativas. Também será responsável por incentivar os promotores eleitorais a articularem, nas respectivas zonas eleitorais, a criação ou incremento dos “Comitês 9840”, que são formados por lideranças locais e que podem ajudar na coleta de evidências de financiamento ilícito de campanha, caixa dois, compra de votos, abuso de poder econômico e uso da máquina administrativa.

Todos Juntos

Durante a reunião, também foram apresentados os primeiros resultados da campanha #TodosJuntosContraCorrupção. Lançada em setembro deste ano, a iniciativa tem por objetivo fomentar discussões sobre o combate à corrupção nos mais diversos ambientes, fazendo com que a sociedade reflita sobre o impacto desses atos no cotidiano.

Planejada dentro do Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção, vinculada à Ação 6 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), coordenada pelo CNMP e pela Controladoria-Geral da União (CGU), a campanha lançou edital de chamamento público para selecionar as melhores iniciativas – implementadas ou não – de prevenção primária à corrupção desenvolvidas pela sociedade civil. Ao todo, foram recebidas 90 propostas.

Parte das propostas enviadas ficará disponível em banco na internet, para permitir a replicação das iniciativas. Na seleção, foram consideras as ações direcionadas para a formação de cidadãos conscientes e ativos nas ações de controle social. Um dos requisitos é que o projeto aponte o número de pessoas impactadas com cada ação, os efeitos esperados e a possibilidade de implementação em outras localidades. Além disso, é essencial que os valores principais de prevenção primária à corrupção – integridades, honestidade, respeito, responsabilidade, justiça e proatividade social – sejam abordados.

Com informações da Secom/PGR e da Secom/CNMP.

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