ATO PGJ N° 24/2017

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ATO PGJ Nº 24/2017

 

 

 

Altera o Ato PGJ n. 04/2013 que criou o Comitê de Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado de Alagoas e dá outras providências.

 

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições constantes do art. 9º, incisos V e XIII, da Lei Complementar Estadual nº. 15/1996,

 

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento da estrutura do Comitê de Gestão Estratégica no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas, órgão imprescindível ao aprimoramento técnico e operacional da gestão por projetos;

 

CONSIDERANDO a estrutura administrativa e funcional do Ministério Público do Estado de Alagoas, bem como o disposto no Plano Estratégico 2011-2022 e no Plano Plurianual 2016 a 2019;

 

CONSIDERANDO a importância de garantir a execução do planejado, por meio da elaboração de iniciativas de curto prazo: planos gerais de atuação, planos operacionais, programas, projetos, metas e indicadores;

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O Art. 2º do Ato PGJ n. 04/2013 passa a ter a seguinte redação: "Art. 2º O comitê será presidido pelo Procurador-Geral de Justiça, que designará os agentes públicos que o constituem, tendo a seguinte composição:

 

I – Integrante da Administração Superior: Corregedoria-Geral.

 

 

 

II – Integrantes da área fim:

a) Membro do MP responsável pelo Objetivo Estratégico 01: Melhorar o Combate ao Crime, estratégias 1.1, 1.3, 1.4, 1.5;

b) Membro do MP responsável pelo Objetivo Estratégico 01: Melhorar o Combate ao Crime Organizado, estratégias 1.2, 1.6;

c) Membro do MP responsável pelo Objetivo Estratégico 02: Defender a Probidade na Gestão Pública;

d) Membro do MP responsável pelo Objetivo Estratégico 03: Promover a Educação Pública de Qualidade;

e) Membro do MP responsável pelo Objetivo Estratégico 04: Promover a Defesa da Saúde Pública;

f) Membro do MP responsável pelo Objetivo Estratégico 05: Promover a Proteção da Criança e do Adolescente;

g) Membro do MP responsável pelo Objetivo Estratégico 06: Promover a Garantia da Cidadania Plena;

h) Membro do MP responsável pelo Objetivo Estratégico 07: Promover a Defesa do Meio Ambiente;

i) Membro do MP responsável pelo Objetivo Estratégico 08: Promover a Defesa do Consumidor.

 

III – Integrantes da área meio:

a) Assessor de Planejamento e Gestão Estratégica, responsável pelo Objetivo Estratégico 08: Consolidar a Gestão Estratégica;

b) Diretor-Geral, responsável pelo Objetivo Estratégico 09: Melhorar a Gestão Administrativa;

c) Diretor de Apoio Administrativo, responsável pelo Objetivo Estratégico 10: Melhorar a Infraestrutura;

d) Diretor do Centro de Gerenciamento de Informática, responsável pelo Objetivo Estratégico 11: Adequar os Recursos Tecnológicos;

e) Assessor Especial, responsável pelo Objetivo Estratégico 12: Adequar o Efetivo de Membros e de Servidores;

f) Diretor da Escola Superior do Ministério Público – ESMP, responsável pelo Objetivo Estratégico 13: Capacitar Membros e Servidores;

g) Diretor de Pessoal, responsável pelo Objetivo Estratégico 14: Aperfeiçoar a Política de Gestão de Pessoas;

h) Diretor de Programação e Orçamento, responsável pelo Objetivo Estratégico 15: Adequar os Recursos e a Gestão Orçamentária e Financeira;

i) Diretor de Comunicação Social, responsável pela Estratégia 9.3 do Objetivo Estratégico 09: Aprimorar a comunicação (interna e externa) do Ministério Público do Estado de Alagoas.

 

 

 

Art. 2º O Art. 4º do Ato PGJ n. 04/2013 passa a ter a seguinte redação: "Art 4º As reuniões ordinárias do comitê serão designadas pelo Procurador-Geral de Justiça mensalmente, com antecedência mínima de 7 (sete) dias.

 

§1º Na hipótese de reunião extraordinária, que poderá ser convocada a qualquer tempo, a antecedência será de 03 (três) dias.

§2º Quando da participação em reuniões do comitê, os agentes públicos envolvidos serão dispensados de suas outras atividades, podendo solicitar declaração de presença à Seção de Gestão Estratégica.

 

Art. 3º O Art. 5º do Ato PGJ n. 04/2013 passa a ter a seguinte redação: "Art. 5º Para efeito do disposto no art. 16, § 3º da Lei Complementar Estadual nº 34/12, com a redação dada pelo art. 1º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 37/12, será aplicado o percentual de 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) aos membros do Ministério Público participam do Comitê de Gestão Estratégica.

 

Parágrafo único. Aos servidores que participam do Comitê de Gestão Estratégica, aplica-se o disposto do art. 10, inciso II da Lei Estadual nº 7.517, de 17 de julho de 2013.

 

 

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 13 de dezembro de 2017.

 

 

 

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO

Procurador-Geral de Justiça

Conselho Nacional do Ministério Público Conselho Nacional dos Procuradores Gerais Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público Associação do Ministério Público de Alagoas Tribunal de Justiça de Alagoas