Clipping 04 de janeiro de 2018 - Gazeta de Alagoas e Tribuna Independente

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Lei orçamentária

Diante dessa situação, o chefe do Executivo concedeu um reajuste maior para dois dos poderes que haviam solicitado o acréscimo no duodécimo. No caso do TJ, o aumento será de 9%, que se comparado com o que foi oferecido pelo governo (R$494.393.984,00), chegará a R$ 538.889.442,56. Já o duodécimo do MPE terá um incremento de 8,5%, saindo de R$ 150.855.829,00 para R$ 162.607 milhões. Os demais poderes permanecem com os 4,88% acrescidos aos seus respectivos duodécimos. Fonte: Gazeta de Alagoas

O Executivo enviou a LOA para Assembleia Legislativa com um acréscimo de 4.88% em relação ao orçamento de 2017. Esse reajuste não agradou os membros do Ministério Público do Estado (MPE), como também dos Tribunais de Justiça e de Contas, que entraram em negociação com governador Renan Filho (PMDB), com o intuito de terem um duodécimo maior do que o oferecido. Fonte: Tribuna Independente

TAC Maceió Verão

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, reuniu, nesta quarta-feira (03), representantes de órgãos do poder público e da empresa Branco Promoções de Eventos para a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que garantirá o disciplinamento de todas as medidas de segurança, limpeza e organização do Festival Maceió Verão 2018. O Ministério Público Estadual (MPE/AL) visa a manutenção da ordem no local da festividade, que acontecerá todos os sábados do mês de janeiro, no estacionamento de Jaraguá, já a partir do próximo dia 06. Fonte: Gazeta de Alagoas

“É preciso atenção redobrada nesse tipo de evento, que este ano ganha uma estrutura diferenciada, já que terá uma parte aberta ao público e outra paga. Cabe ao poder público, aos demais órgãos envolvidos e a empresa privada responsável por todo a organização zelar pelo bem-estar dos cidadãos, como também assegurar a ordem nos divertimentos porque é interesse social. O Ministério Público tem a obrigação de cobrar e, assim, todos foram convocados para assumir seus compromissos e responsabilidades”, ressalta o promotor de Justiça Max Martins. Fonte: Tribuna Independente

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