Denúncias On line

Como denunciar?

A denúncia não precisa, necessariamente, vir acompanhada de documentos comprobatórios. Entretanto, nela devem constar as informações básicas que possibilitem chegar ao autor ou autores das irregularidades, quais sejam:

• Descrição das condutas que entende irregulares: indicando local, nomes, datas e outros elementos conhecidos que possam auxiliar nas investigações.
• Nome e endereço (se possível) da pessoa a ser investigada.
• Indicação de testemunhas (nomes e endereços, se possível) que possam auxiliar no esclarecimento dos fatos.
• Nome e endereço da pessoa que fez a denúncia. A identidade e demais dados do denunciante poderão ser mantidos em sigilo pelo MPE, desde que solicitado na denúncia.

O que acontece depois?

Após receber a denuncia o Órgão irá proceder uma triagem, visando distribuição nas Promotorias pertinentes a denúncia.

Será realizado diligências e/ou requisitará a instauração de inquérito policial. Da investigação poderão resultar ações penal e civil cabíveis, ou, o arquivamento das informações, caso não seja comprovada a ilicitude do fato ou sua autoria.

Só é possível denunciar pela Internet?

Não. A denúncia também pode ser feita pessoalmente, por meio da entrega de representação ou tomada de depoimento nos endereços abaixo:

Cidadão - Denúncia On-line (clique aqui)