Denúncias On line
- Cidadão - Denúncia On line
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Como denunciar?
A denúncia não precisa, necessariamente, vir acompanhada de documentos comprobatórios. Entretanto, nela devem constar as informações básicas que possibilitem chegar ao autor ou autores das irregularidades, quais sejam:
- Descrição das condutas que entende irregulares: indicando local, nomes, datas e outros elementos conhecidos que possam auxiliar nas investigações.
- Nome e endereço (se possível) da pessoa a ser investigada.
- Indicação de testemunhas (nomes e endereços, se possível) que possam auxiliar no esclarecimento dos fatos.
- Nome e endereço da pessoa que fez a denúncia. A identidade e demais dados do denunciante poderão ser mantidos em sigilo pelo MPE, desde que solicitado na denúncia.
O que acontece depois?
Após receber a denuncia o Órgão irá proceder uma triagem, visando distribuição nas Promotorias pertinentes a denúncia.
Será realizado diligências e/ou requisitará a instauração de inquérito policial. Da investigação poderão resultar ações penal e civil cabíveis, ou, o arquivamento das informações, caso não seja comprovada a ilicitude do fato ou sua autoria.
Só é possível denunciar pela Internet?
Não. A denúncia também pode ser feita pessoalmente, por meio da entrega de representação ou tomada de depoimento nos endereços abaixo:
Cidadão - Denúncia On-line (clique aqui)
- Corregedoria Geral - Denúncias e Reclamações
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Para o envio de reclamações contra membros do Ministério Público do Estado de Alagoas. (PROMOTORES E PROCURADORES)
Conforme determina o Art. 3º, inciso VI do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Alagoas.
Podem ser anexados à mensagem arquivos nos formatos jpg, gif, pdf, odt ou doc.
Reclamações e Representações Disciplinares
(clique aqui)
- Denúncia de conflito com agentes públicos e/ou policiais
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Um canal para o cidadão denunciar rapidamente conflitos envolvendo
agentes públicos/forças policiais do nosso Estado.
Seus dados serão mantidos no mais absoluto sigilo
Clique aqui para fazer a sua denúncia
Nossos Endereços
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Prédio SEDE:
Ed. Carlos Guido Ferrário Lobo, Rua Dr. Pedro Jorge Melo e Silva, nº 79 - Poço - CEP: 57.025-400 - Maceió / AL - Fone:(82) 2122-3500
Atendimento: Segunda a Sexta das 07:30 às 13:30 horas
Promotorias de Justiça da Capital:
Av. Jucá Sampaio, nº 54, Barro Duro - CEP: 57.046-410 - Maceió / AL
Atendimento: Segunda a Quinta das 14:00 às 19:00 horas | Sexta das 07:30 às 13:30 horas
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