MPE/AL celebra termo de ajustamento de conduta para ordenação dos festejos de carnaval em Jequiá da Praia

Imprimir
PDF
Partilhar no FacebookPartilhar no Twitter
Tamanho da Fonte:

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com objetivo de ordenar as festas carnavalescas que acontecerão em Jequiá da Praia. A elaboração do documento e sua assinatura aconteceu, nesta terça-feira (06), durante reunião entre a promotora de justiça Stela Valéria Cavalcanti e representantes da gestão pública do município e da Polícia Militar de Alagoas.

No TAC ficou estabelecido que a prefeitura de Jequiá da praia deverá adotar providências para ordenar o tráfego de veículos nas vias onde acontecerão os desfiles de blocos carnavalescos e shows. Os gestores deverão promover desvios e bloqueios de trânsito, garantir o respeito aos limites de velocidades das ruas próximas e o direito de ir e vir dos moradores da área onde acontecerão as comemorações.

Ordenação do comércio

A prefeitura de Jequiá da Praia ordenará o comércio nas ruas onde acontecerão os eventos carnavalescos. O objetivo é viabilizar os desfiles dos blocos e troças carnavalescas. Os comerciantes estão proibidos de entregar churrasquinhos em espetos e vender bebidas em vasilhames ou copos de vidros. Entretanto, alguns comerciantes poderão manter, na parte interna de seus estabelecimentos, vasilhames de vidro de bebidas destiladas, desde que não repasse para os consumidores e se comprometendo em recolher o material assim que seu conteúdo for consumido.

Ainda foi estabeleceu que a Polícia Militar de Alagoas e a Polícia Civil devem manter um esquema de segurança e um permanente canal de comunicação para atuarem em conjunto, para que todos os foliões tenham direito segurança, sossego, paz e bem-estar durante as festas de carnaval.


Desfiles

Durante os dias 10, 12 e 13 de fevereiro acontecerão desfiles dos blocos carnavalescos de rua, no período de 10h às 20h. Já no dia 11, haverá o desfile do bloco Tamo Junto e Misturado, das 15h às 21h. Nenhuma agremiação poderá ultrapassar 10 horas de desfile.

Em todos os dias, à noite, a partir das 21h30 até as 3h30, haverá apresentação de duas bandas, em um palco localizado ao lado da sede da prefeitura do município.

Conselho Nacional do Ministério Público Conselho Nacional dos Procuradores Gerais Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público Associação do Ministério Público de Alagoas Tribunal de Justiça de Alagoas