Após atuação conjunta do MPE/AL e MPF, Estado deverá colocar em funcionamento 26 novos leitos de UTI e UCI neonatal na Maternidade Santa Mônica

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Após ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio 26ª Promotoria de Justiça da Capital, e Ministério Público Federal (MPF), o Poder Judiciário Federal determinou preliminarmente o Estado de Alagoas adote providências para o funcionamento de 26 leitos de Unidades de Cuidados Intensivos (UCI) e de Unidades Terapia Intensiva (UTI) já existentes na Maternidade Santa Mônica. Caso isso não ocorra em um prazo de 45 dias, os gestores da maternidade/escola e a União deverão assegurar a mesma quantidade de vagas em hospitais particulares de Maceió.

Ainda de acordo com a decisão proferida pelo juiz titular da 13ª vara da Justiça Federal em Alagoas, Raimundo Campos Júnior, as possíveis vagas nos hospitais privados já devem ser localizadas para o caso de uso imediato. Se o funcionamento das 26 vagas ou a disponibilização destas não aconteça, foi estabelecida uma multa de cem mil reais para cada recém-nascido que não for atendido e tenha prescrição médica para este tipo de leito.

A decisão judicial esclarece ainda que os 26 leitos devem ser divididos em 15 vagas na UCINeo e 11 UTINeo, e que para colocá-los em funcionamento a gestão da Maternidade Escola Santa Mônica deverá providenciar alocação, seleção, nomeação e treinamento de pessoal, instalação de equipamentos, climatização e todas as medidas necessitarias para o pleno funcionamento das novas vagas.

“Essa decisão é importante para atendimento do recém-nascido de alto risco. É uma negociação que já vem acontecendo há muito tempo. As os leitos já existem, estão equipados e foram criados em uma reforma que aconteceu em 2015, mas nunca disponibilizadas ao cidadão. Isso, apesar de serem utilizadas para manutenção desses leitos, verbas vindas do programa federal Rede Cegonha, na ordem de mais de R$ 1 milhão. Os gestores sempre justificando o não funcionamento dos leitos, com falta de pessoal e outros trâmites administrativos. Entretanto, uma ação do MPE/AL conseguiu a nomeação desse pessoal. Agora, conseguimos que os leitos sejam colocadas em funcionamento”, declarou a promotora de Justiça Micheline Tenório, titular da 26ª promotoria de Justiça da Capital.

Se a determinação não for obedecida após o prazo de 45 dias, o magistrado autorizou o redirecionamento de verbas da rede Cegonha, o que deve ser feito pela União, para o pagamento de despesas com os 15 leitos de UCINeo e 11 de UTINeo na rede privada.

Caso não seja possível a utilização da rede do Complexo Regulador de Leitos (CORA), o Estado de Alagoas, em parceria com a União, deverá criar uma estrutura mínima para viabilizar o atendimento rápido dos pacientes nos hospitais onde as 26 vagas estarão disponíveis.

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