Ministério Público e MPF discutem com secretarias situação de pacientes com Glaucoma em Alagoas

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“O paciente de Glaucoma não pode ser prejudicado e avaliação deve seguir os protocolos para diagnosticar a doença. A reavaliação clínica terá diversas repercussões, inclusive, criminal”. A promotora de Justiça, Micheline Tenório, foi categórica durante a reunião com representantes do Ministério Público Federal (MPF), das secretarias municipais e Estadual de Saúde e também do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems) para tratar sobre a atual situação dos pacientes portadores de Glaucoma, em Alagoas. O recadastramento e a redução de recursos por parte do Governo Federal foram responsabilizados pela atrofia do atendimento. A informação é de que o Ministério da Saúde fez um corte de R$ 100 mi em todo o país, atingindo mais diretamente Alagoas, Bahia, Pernambuco e Sergipe.

A representante do Consems explicou que, em novembro de 2017, foi publicada uma portaria de tetos e um mês após houve a republicação mostrando não somente a redução, mas também a exclusão do atendimento do Glaucoma. Alagoas que antes empregava R$ 24 mi/ano com a nova portaria passou a ter apenas R$ 4 mi para assistir os pacientes. Outro problema abordado foi a questão da disponibilização dos colírios para o tratamento da doença, o que é considerado indispensável para evitar o agravamento.

“O Ministério Público quer que o estado e os municípios abracem a causa e agilizem o processo de recadastramento para que possa ser viabilizado um atendimento digno aos pacientes. O que não pode é ficar somente nas discussões, cada apontando uma justificativa enquanto os pacientes que esperam podem perder a visão”, enfatiza a promotora Micheline Tenório.

Os municípios se pronunciaram e explicaram suas realidades. Maceió, por exemplo, tem 15 mil pacientes com um aumento de 3 mil, recentemente. Os

relataram que o fechamento do atendimento nalguns municípios tem avolumado o número de pacientes na capital, alegando que o teto é limitado. A expectativa é a de que atendam cerca de 12 mil pessoas no recadastramento.

Outra situação levantada por Maceió diz respeito a responsabilidade de atendimento dos pacientes. A Secretaria Municipal afirma que assume a assistência a quem for da capital, mas para as pessoas vindas de cidades do interior “é necessária uma compensação financeira arcada pelo Estado.

Já Penedo afirmou que os serviços foram suspensos na cidade e que os pacientes vêm realmente para capital, mas explicou que já foi aberto procedimento licitatório e chamamentos públicos para reabrir serviços de oftalmologia. No entanto, sobre pacientes portadores da doença conseguiram, até o momento, o recadastramento de 50% e que tenta acesso aos que residem, especialmente, na zona rural.Palmeira dos Índios informou que já conseguiu os colírios.

A previsão é para que o cadastramento seja concluído até o dia 10 de março deste ano, com exceção para Maceió e Arapiraca que concentram o maior número de pacientes.

“O importante é que os municípios se comprometam e adotem medidas para que o recadastramento desses pacientes seja agilizado o mais rápido possível.

A ata da reunião foi assinada pela promotora de Justiça, Micheline Tenório, e pela procuradora da República, Roberta Bomfim.

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