Ministério Público de Alagoas sediará Encontro Regional de Membros em Estágio Probatório e reunião dos corregedores-gerais dos MPs brasileiros

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O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) vai sediar, entre os dias 15 e 16 deste mês, dois importantes eventos: a 111ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU) e o Encontro Regional de Membros em Estágio Probatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na ocasião, inclusive, o corregedor-geral do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), Lean Araújo, será empossado formalmente no cargo de presidente do CNCGMPU.

O Encontro Regional de Membros em Estágio Probatório acontecerá durante todo o dia 15, no hotel Best Western Premier, na Pajuçara. Ele deverá reunir pelo menos 20 promotores de justiça que ainda estão cumprindo essa etapa do concurso. O evento é uma iniciativa da Corregedoria Nacional do CNMP e será comandado pelo corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira.

Já a 111ª Reunião do CNCGMPEU terá início na noite do dia 15, com a palestra “A Corregedoria Nacional e os novos desafios do Ministério Público Brasileiro”. O encontro seguirá pelos turnos da manhã e tarde do dia 16, tendo seu encerramento às 16h da próxima sexta-feira. Ambos os eventos contam o apoio da Escola Superior do Ministério Público.

O procurador-geral de justiça em exercício, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, destacou a importância das duas atividades que irão ser recepcionadas pelo MPE/AL. “Será uma honra para Alagoas sediar, de uma só vez, o curso de estágio probatório do CNMP e o evento que reunirá todos os corregedores dos Ministérios Públicos brasileiros. A respeito do treinamento, considero que é uma iniciativa importantíssima, uma vez que os novos membros vão ser capacitados sobre temas que envolvem o seu dia-a-dia de atuação e a respeito da postura que devem adotar como promotores de justiça. Critérios como assiduidade, disciplina, iniciativa, produtividade, responsabilidade, eficiência e conduta na vida pública, alguns dos assuntos que serão discutidos nesse curso, certamente são princípios que precisam nortear a carreira de quem se propõe a ser integrante do Ministério Público”, declarou ele.

O corregedor-geral do Ministério Público Estadual de Alagoas também reconheceu as iniciativas. “Em primeiro lugar, é fundamental que, em um momento de escassez fiscal, você possa conciliar eventos para reduzir custos. Portanto, no momento em que se viabiliza uma reunião dos corregedores-gerais e a realização de um curso que vai tratar do estágio probatório, consegue-se uma economia substancial. Além disso, abre-se uma discussão sobre o Ministério Público de Alagoas na concepção do CNMP. A respeito do curso, há de se destacar a preocupação da Corregedoria Nacional no tocante à formação dos novos promotores, daqueles que estão ingressando na instituição agora e que precisam estar atentos sobre que maneira devem atuar no sentido de propiciar um resultado mais eficaz à sociedade alagoana e brasileira”, afirmou o procurador de justiça Lean Araújo.

O curso

O Encontro Regional de Membros em Estágio Probatório terá sua abertura realizada às 8h do dia 15. Após um momento de reflexão e das falas das autoridades presentes, o corregedor nacional Orlando Rochadel Moreira ministrará palestra sobre o tema: “A Corregedoria Nacional e os novos desafios do Ministério Público brasileiro”. Na sequência, o espaço será reservado para diálogo, debates e perguntas entre os membros e servidores presentes ao evento com a Corregedoria Nacional do Ministério Público e a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público.

À tarde, o coordenador disciplinar da Corregedoria Nacional, Rafael Schwez Kurkowski, fará palestra sobre “Atuação disciplinar da Corregedoria Nacional”. Depois, será a vez do chefe de gabinete da Corregedoria, Raymundo Napoleão Ximenes Neto, tratar do assunto: “Considerações gerais sobre o período em estágio probatório”.

“A humanização da atividade executiva de correições e inspeções” será a 4ª palestra da tarde, sendo feita pelo coordenador de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional, César Henrique Kluge.

O dia será encerrado com seguirá com discussões sobre “Desenvolvimento de competências para resolução consensual de conflitos na vida e no trabalho”, tema que será abordado pela magistrada do Tribunal de Justiça da Bahia, Cristiane Menezes Santos Barreto.

A 111ª Reunião do CNCGMPEU

A 111ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU) será iniciada às 19h da próxima quinta-feira. E antes dos assuntos começarem a ser debatidos, haverá a solenidade de posse da nova diretoria do Conselho, cuja presidência será dada ao corregedor-geral do MPE/AL, Lean Araújo. “Nossa escolha para presidir o CNCGMPEU somente demonstra o crescimento do MP alagoano. O colegiado é um espaço nacional concedido à nossa instituição, que terá a oportunidade de abrir um canal de diálogo com todos os Ministérios Públicos do Brasil. Também vamos conseguir compreender como as funções das corregedorias dos demais estados são efetivadas e isso fará com que a gente repense algumas condutas, podendo transformá-las, tanto aqui quanto em outros estados”, argumentou ele.

No dia 16, dois paineis e dois debates vão fazer parte da programação. O painel 1 terá como tema “Atividade de Coaching se assemelha à Atividade de Magistério?”, com Marco Antônio Chaves da Silva, corregedor-geral do Ministério Público da Bahia e Oswaldo José Barbosa Silva, corregedor-geral do Ministério Público Federal.

Já o painel 2, que será capitaneado por Abraão Júnior Miranda Coelho, corregedor-geral do Ministério Público de Goiás, falará sobre “Análise e discussão das propostas normativas em tramitação no Conselho Nacional do Ministério Público disciplinadoras das ações do Ministério Público Brasileiro”.

O que é o CNCGMPEU

O Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, criado em março de 1994, tem uma série de atribuições, cuja finalidade é contribuir para a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público.

Dentre essas atribuições estão incentivar a integração das Corregedorias-Gerais dos Ministérios Público dos Estados e da União; promover o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; respeitadas as peculiaridades locais, traçar políticas e planos de atuação uniforme ou integrada, mediante a análise de dados estatísticos e sociais levantados nos diversos pontos do país; e promover o intercâmbio entre os métodos de correições, inspeções e levantamentos estatísticos das atividades das Promotorias e Procuradorias de Justiça.

Também é função CNCGMP eleger metas e estabelecer diretrizes relacionadas ao aperfeiçoamento funcional dos integrantes da instituição; e editar súmulas acerca de questões relevantes à atuação ministerial, contribuindo para a expedição de sugestões e recomendações, sem caráter vinculativo, aos órgãos do Ministério Público.

Ao presidente do Conselho também compete uma série de atribuições. É missão dele convocar e presidir as reuniões do Conselho e da Diretoria; convocar as reuniões das Comissões; representar, judicial e extrajudicialmente, o Conselho; praticar os atos de administração em geral; decidir sobre assuntos urgentes de interesse do Conselho; e promover estudos relacionados à natureza e conteúdo das infrações de caráter disciplinar, observadas as legislações estaduais e federal.

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