Mais sete municípios encerram seus lixões após acordo com o Ministério Público

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O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) está participando, nesta sexta-feira (18), do encerramento de mais sete lixões. O fechamento desses espaços aconteceu apois um acordo firmado entre o órgão ministerial e 101 prefeituras do interior, de modo que os municípios possam dar, a partir de agora, a correta destinação aos seus resíduos sólidos. Com isso, já são 93 cidades que colocaram fim aos lixões. As quatro restantes adotarão o mesmo procedimento no próximo dia 25.

Matriz de Camaragibe, Porto Calvo, Japaratinga, Porto de Pedras, São Miguel dos Milagres, Passo de Camaragibe e São Luiz do Quitunde. Esses são os municípios que, oficialmente, estão encerrando os seus lixões nesta sexta-feira. Esse tipo de atividade altamente poluidora já está proibida no Brasil desde 2014, conforme estabeleceu a Polícia Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Com o fechamento dos lixões desses sete municípios, chegará a 93 o número de cidades que se comprometeu com o Ministério Público a descartar de forma legal os resíduos sólidos produzidos na faixa territorial que ocupa. Neste sábado (19), mais cinco prefeituras também vão encerrar esse mesmo tipo de atividade, subindo para 98 a quantidade de lixões fechados, finalizando toda a região norte.

Alagoas deverá ter seus 102 lixões encerrados até o próximo dia 25, quando as quatro últimas prefeituras, todas do litoral sul, comprometeram-se a também buscar alternativas ambientalmente corretas para o descarte regular do lixo produzido dentro do município.

"Nem sempre a ferro e fogo devemos seguir. Por isso, trocamos o caminho da força pelo do diálogo, e isso só foi possível porque os prefeitos cumpriram com o compromisso assumido. Sei que quando chegaram à administração pública, os lixões já existiam, mas coube aos senhores reconhecer o crime ambiental e se juntar ao Ministério Público para transformar essa realidade. Tenho muito orgulho desse resultado, que vai tornar Alagoas o primeiro estado do Nordeste a ter 0% de lixões", declarou Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, procurador-geral de justiça.

"Esse é um marco referencial para todos nós. Muita gente ainda não tem noção do que essa iniciativa representa para Alagoas. Lixão fechado é sinônimo de solo preservado, de cuidado com a saúde e meio ambiente equilibrado", afirmou o promotor de justiça Jorge Dórea, coordenador do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente.

"Esse compromisso foi firmado não somente com o Ministério Público, mas também com o povo de cada uma dessas cidades. Por enquanto, vamos levar diretamente o lixo para a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Pilar. Porém, em breve, teremos a nossa própria estação de transbordo, que vai receber os resíduos sólidos e, depois, levá-los aquele mesmo município, o que vai diminuir o custo com o transporte dos caminhões", informou David Pedrosa, prefeito de Porto Calvo e presidente do Consórcio da Região Norte (Conorte), que reúne 16 municípios.

Além dos membros do Ministério Público e dos prefeitos, também participaram das solenidades de encerramento representantes do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

O termo de acordo

No acordo de não persecução penal, o prefeito admite a prática do crime ambiental e se compromete a corrigir a falha. Já o Ministério Público, assume o compromisso de não denunciar o gestor, caso ele cumpra com o que foi acordado.

A princípio, todos os lixões deveriam ter sido encerrados em abril último. Mas, entendendo o esforço e a boa vontade das prefeituras em dar cumprimento ao acordo, o Ministério Público estendeu o prazo de alguns municípios por mais um mês.

E para permitir que todo esse processo ocorresse da forma mais correta possível e sem a formação de cartel em relação as empresas que operam a recepção de resíduos sólidos, a chefia do MPE/AL estabeleceu que caberia a coordenação do Centro de Apoio Operacional (CAOP) e do Núcleo do Meio Ambiente, chefiados pelos promotores de justiça José Antônio Malta Marques e Jorge Dórea, respectivamente, abrir procedimentos próprios para acompanhar o valor cobrado pelos serviços e coibir eventual majoração de preço. “Estamos acompanhando tudo de perto, participando de todos os atos de encerramento dos lixões, recebendo documentos, fazendo novas reuniões e incentivando as prefeituras a se associarem para fomentar a implementação de locais de recepção e tratamento adequado de resíduos sólidos, buscando, assim, a diminuição dos custos que elas terão com esse tipo de atividade”, afirmou Malta Marques.

Os prefeitos acordaram ainda em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a promotoria de justiça local para, num prazo de até cinco anos, recuperar a área ambientalmente degradada pela aposição inadequada de resíduos sólidos e promover a efetividade das políticas públicas inseridas na lei já referida.

Por fim, o acordo ainda tem previsão para, em caso de descumpridas quaisquer das condições estipuladas, no prazo e condições estabelecidas, o Ministério Público, em sendo o caso, oferecer denúncia.

 

Fotos: Anderson Macena

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