Operação do Gaeco e da Promotoria de Justiça de Viçosa levam ex-prefeito e ex-secretário de Finanças à prisão

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O combate ao crime contra a administração pública tem sido um dos marcos do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) que, constantemente, ajuíza ações para punir gestores corruptos. Nessa quarta-feira (20), uma ação integrada do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Viçosa, culminou na prisão do ex-prefeito da cidade, Flaubert Torres Filho, e do ex-secretário de Finanças, Maxwel Carnaúba Passos, ambos acusados de integrar o esquema criminoso denominado “farra das diárias”, onde teriam sido desviados dos cofres públicos mais de R$ 170 mil. Ambos foram levados para o sistema prisional em Maceió.

Conforme consta nos autos, as fraudes na concessão de diárias, comandadas pelo ex-prefeito de Viçosa, iniciaram em 2013. Somente naquele ano, num período de cinco meses (até o dia do seu afastamento do cargo), Flauber Filho havia recebido, indevidamente, o valor de R$ 70.950,00 e no ano seguinte, o montante de R$ 75.250,00, tenso sido empenhados R$ 76.750,00. omo se não bastasse, em 2015, mais um registro da prática criminosa, o ex-gestor recebeu a quantia de R$ 29.900,00. Em seu nome, Flaubert Torres Filho recebeu, na totalidade, de 2013 a 2015, o valor de R$ 176.100,00


Num quadro comparativo, confeccionado pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público de Alagoas, inserido na peça acusatória, o ex-prefeito de Viçosa foi o que mais viajou para fora do estado em 2014 e o que mais gastou com passagens e hospedagens.

Temos provas documentais da constante ação de improbidade administrativa, a começar pelo número de viagens que teriam sido feitas pelo ex-prefeito. Para se ter uma ideia, o ano de 2014 só teve 259 dias úteis e pelos comprovantes das diárias, o Flaubert só teria permanecido na cidade apenas em 89 deles, significando que passou 65% dos dias úteis viajando”, relata o Gaeco.


Ocorre que, despreocupados, o ex-gestor de Viçosa e o ex-secretário de finanças não atentaram para as datas colocadas nas portarias referentes às diárias.

Era tudo tão rotineiro e descabido que nas publicações foi comprovado que o prefeito esteve, por exemplo, no Recife e São Paulo ao mesmo tempo. A Promotoria recebeu a denúncia, ouviu pessoas e as provas foram sendo catalogadas. Pedimos o apoio do Gaeco, houve a representação e a 17ª Vara expediu os mandados das prisões, ocorridas ontem”, afirma o promotor de Justiça de Viçosa, Anderson Cláudio.


Decisão judicial


Mediante a ação penal, movida pelos membros do Gaeco e pelo promotor de Justiça de Viçosa, que tem na listagem de ações ilícitas adotadas pelos réus: o pagamento fraudulento de diárias , recebimento de diária concomitante com pagamento de hospedagem, recebimento em duplicidade de diárias para localidades distintas, recebimento de diárias para viagens em finais de semana, recebimento de diárias para viagens inexistentes, repasse dos valores de diárias concedidas a servidores em favor do ex-prefeito , a 17ª Vara Criminal deferiu a representação aviada pelo Ministério Público para a decretação preventiva de Flaubert Torres Filho e de Maxwel Carnaúba Passos.


Também foi determinado o cumprimento de busca e apreensão em endereços pertencentes aos acusados. As prisões são decorrentes das intimidações feitas pelo ex-gestor Flauber Torres Filho, e pelo ex-secretário, Maxwel Passos, às testemunhas, durante os procedimentos investigatórios realizados pelo MPE/AL e também as feitas na audiência de instrução da ação de improbidade administrativa que tem como objeto a "farra das diárias".


Prisões


Flaubert Torres Filho foi preso no município de Atalaia, nessa quarta-feira (20), enquanto o ex-secretário de Administração e Finanças, Maxwel Carnaúba Passos foi localizado e recebeu voz de prisão em Viçosa.

Após as respectivas prisões, feitas por uma equipe do Gaeco, policiais militares e apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ambos foram remanejados para Maceió, submetidos a exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), indo em seguida para o Sistema Prisional.

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