Ministério Público anuncia encerramento dos lixões em 80% dos municípios alagoanos

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Depois da atuação do Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP) e do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do MPE/AL, 80% dos municípios alagoanos fecharam seus lixões. O índice é resultado do acordo de não persecução penal proposto pela instituição ministerial aos prefeitos dessas cidades.

De acordo com o coordenador do CAOP, promotor de justiça José Antônio Malta Marques, ao todo 82 municípios encerraram as atividades de lixões, outros três estão utilizando aterros sanitários em cidades pernambucanas e os gestores dos demais pediram um prazo maior para que possam se adequar à Lei dos Resíduos Sólidos.

A assessoria jurídica da procuradoria-geral está analisando os pedidos e em breve teremos uma resposta. As prefeituras destas localidades solicitaram de 30 a 45 dias para tentar cumprir a regra, alegando que o terreno já foi comprado ou que estão ultimando os preparativos para o encerramento das atividades de lixão, mas enfrentam algumas dificuldades financeiras. Vamos analisar os casos, fazer um novo levantamento e depois anunciar que medidas tomaremos”, declarou.


O promotor ainda comemorou os números e disse que o encerramento desse tipo de atividade representa uma avanço para as cidades que não conviverão mais com uma fonte permanente de poluição. “O encerramento desses lixões é o sinal verde para a melhoria na qualidade de vida dos cidadãos, já que eles não terão que conviver com essa porta aberta para o desequilíbrio ambiental de suas cidades. Além disso, mostra que os gestores estão modernizando a maneira como administram seus municípios. Todos ganham”, disse.

Sem assinatura

O promotor ainda comemorou os números e disse que o encerramento desse tipo de atividade representa uma avanço para as cidades que não conviverão mais com uma fonte permanente de poluição. “O encerramento desses lixões é o sinal verde para a melhoria na qualidade de vida dos cidadãos, já que eles não terão que conviver com essa porta aberta para o desequilíbrio ambiental de suas cidades. Além disso, mostra que os gestores estão modernizando a maneira como administram seus municípios. Todos ganham”, disse.

Ainda segundo o representante do Ministério Público, os municípios de Igreja Nova, Matriz do Camaragibe e Santana do Mundaú sequer assinaram o documento se comprometendo a fechar os respectivos lixões e que as atividades nessas localidades ainda estão funcionando. O promotor informou que deve procurar estes gestores para saber qual a intenção a partir de agora.

“Inclusive já agendamos uma audiência com os gestores de Santana do Mundaú. O não cumprimento da determinação culmina em denúncia por improbidade administrativa e outras penalidades previstas na legislação. Decidimos que uma reunião de trabalho, onde mostrarei como essas atividades podem ser encerradas, as vantagens disso e também as implicações da continuação. Mas isso não será estendido por muito tempo. Caso continuem com seus lixões, haverá as medidas judiciais cabíveis”, ressaltou.

O promotor também salientou que a partir de agora os promotores naturais das comarcas que tiveram os lixões encerrados convocarão só gestores das cidades para a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde assumirão o compromisso de recuperara a área degradada pela atividade de depósito de lixo. O termo também deverá prever a criação de cooperativas formada com as pessoas que trabalhavam de catadoras e voltadas para o trabalho de reciclagem.

Não persecução

No final de 2017, o Ministério Público Estadual de Alagoas por meio do procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, propôs um acordo de não persecução penal aos gestores dos municípios alagoanos com prazo até o dia 05 de abril para o encerramento dos lixões. O documento foi assinado por 42 prefeitos de cidades alagoanas, que têm até o próximo dia 5 para encerrar as atividades dos lixões e darem destinação adequada ao resíduo sólido produzido. Em contrapartida, o MPE/AL não ajuizará nenhuma denúncia contra os prefeitos por descumprimento de duas leis federais, uma delas, a que trata dos crimes ambientais.

Em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determinou que fossem utilizados aterros sanitários em vez de lixões a céu aberto nos municípios brasileiros. Como 60% das prefeituras de Alagoas não conseguiram cumprir, o acordo de não persecução penal foi uma oportunidade para que elas se adequassem ao que determina a legislação. Além de serem nocivos ao meio ambiente, os lixões podem comprometer a saúde de catadores que, diariamente, recolhem material desses locais insalubres, sem a menor proteção e correndo risco de contaminação e doenças.

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