Em Piaçabuçu, Ministério Público palestra sobre os 28 anos do ECA e os avanços trazidos pela lei que protege crianças e adolescentes no Brasil

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Os 28 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente e os avanços da lei ao longo do tempo foram os principais temas abordados durante palestra proferida pelo promotor de justiça Thiago Riff Narciso, nessa terça-feira (7), durante evento realizado pelo Conselho Tutelar do município de Piaçabuçu, cidade onde Riff desenvolve suas atribuições como membro do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL). No encontro, que reuniu profissionais da rede de atendimento à infância e à juventude e alunos da Escola Municipal José Gonçalves, a Promotoria de Justiça chamou atenção para a importância da garantia de direitos e alertou os estudantes sobre a necessidade de eles denunciarem qualquer tipo de agressão sofrida dentro ou fora de casa.

O bate-papo, que durou cerca de duas horas, tratou do aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente que, em julho último, completou 28 anos desde a sua sanção. Em vigor desde julho de 1990, a Lei 8.069/1990 estabelece os direitos e deveres de crianças e adolescentes com menos de 18 anos, para os quais foram fixadas medidas especiais de proteção e assistência a serem executadas, conjuntamente, pela família, sociedade civil organizada e poder público.

“Fiquei muito feliz e honrado pelo convite e pela oportunidade de falar para dezenas de alunos, professores, e conselheiros tutelares. Além de termos conversado sobre o papel do Ministério Público na defesa dos direitos da infância e juventude, também tratei desses mesmos direitos que estão previstos no ECA. Boa parte da população ainda desconhece a lei e quais garantias ela traz para esse público que precisa tanto da nossa atenção”, disse Thiago Riff Narciso.

Os temas discutidos

Durante o encontro, o promotor explicou que o ECA determina que crianças e adolescentes tenham direito de proteção à vida, à saúde, à educação mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o seu nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Ele também informou que o Estatuto garante, ao mesmo público, direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis. E disse ainda que toda criança e adolescente deve ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

“Também orientamos os jovens a procurarem o conselho tutelar, a direção da escola e os professores, caso eles estejam sofrendo algum tipo de abuso ou maus tratos dentro de casa, ou mesmo por parte de alguém que não seja da família. Disse a todos eles que nós, na condição de Ministério Público, faremos tudo aquilo que estiver ao nosso alcance para garantir que eles não sejam atingidos física, moral e psicologicamente”, garantiu o promotor.

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