MPE/AL realiza encontro para discutir integração na atuação das Promotorias da Infância e Juventude e de Defesa do Patrimônio Público

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A Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), em parceria com a Procuradoria-geral de Justiça, promove, nestas quinta (16) e sexta-feira (17), o III Encontro Estadual de Promotores de Justiça da Infância. O evento acontece no auditório Promotor de Justiça Edgard Valente de Lima, no prédio-sede do órgão ministerial, no bairro do Poço, e reúne, além dos membros do MPE/AL, representantes da sociedade civil organizada e instituições que desenvolvem trabalhos voltados para o tema.

Com a intenção de estimular o estudo, o debate, a troca de ideias e experiências que possibilitarão uma uniformização de entendimento e estratégias de atuação, este ano o encontro teve como um dos objetivos integrar promotores de justiça com atribuições para defesa da infância e juventude com aqueles que atuam na área do patrimônio público e da fazenda estadual em municipal.

A abertura da reunião foi realizada pelo procurador-geral de justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendoça Neto, que ressaltou o ineditismo proposto pelo tema do encontro. “Nós estamos saindo da teoria e trazendo de forma objetiva à prática duas áreas fundamentais da instituição, que é a infância e juventude e o patrimônio público. É o Ministério Público no caminho da proatividade e da resolutividade. Ainda temos muito que andar, mas estamos trabalhando em conjunto com a administração superior, membros, corregedoria, Ampal chegaremos aos nossos objetivos. São eventos como este nos impulsiona e nos dar a certeza que estamos indo na direção certa e prestando um serviço para a sociedade alagoana. Afinal, trabalhamos para garantir que a legislação seja cumprida e a sociedade tenha a sua cidadania defendida”, declarou.

Para o promotor de justiça e presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), Flávio Gomes, que o encontro serve c para construir estratégias para a defesa de adolescentes e crianças, que se encontram em situações de vulnerabilidade. “Só construímos o futuro, com o presente bem fundamentando. Ou seja, temos que ir ao encontro dessas crianças. Precisamos trabalhar e criar meios legais para que elas saiam dessas situações de periculosidade. É preciso que trabalhemos no presente para garantirmos o futuro. É por isso que estamos aqui hoje. E tenho certeza que esse é o caminho, principalmente quando juntamos a atuação dos promotores da infância com aqueles que lidam diariamente com orçamento e o patrimônio público”, disse.

Além do procurador-geral de justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e do presidente da Ampal, compuseram a mesa de honra do evento o procurador de justiça Luís Medeiros, a procuradora de justiça Denise Guimarães, o corregedor-geral de justiça, Lean Araújo, o coordenador do Núcleo de Defesa da Infância e Juventude do MPE/AL, promotor de justiça Ubirajara Ramos e o coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, promotor de justiça José Carlos Castro.

Também comandaram foram convidadas para abertura do evento, a membro Auxiliar da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), promotora de justiça Andrea Texeira, a Deputada Estadual Jô Pereira e a presidente do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente de Maceió , Cícera Oliveria .

Capacitação

Durante o evento, a promotora de justiça Andrea Texeira apresentou a recomendação nº 33/2016 do CNMP que dispõe sobre diretrizes para a implantação e estruturação das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude no âmbito do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

“Essa iniciativa é muito positiva, por que segue uma recomendação do CNMP. Maceió está na linha de frente da discussão da ação integrada entre promotores de diferente áreas. Um encontro como este capacita e promove uma ação conjunta. Temos orçamentos, o Fundo da Infância e tantas outras questões que envolvem a estruturação das políticas voltadas para crianças e adolescestes. É realmente necessário uma atuação preventiva nessa área. Então, essa discussão de como as promotorias que tem atuação, aparentemente em áreas diferentes, precisa ser aprofundada.

“A discussão mostra o quanto estamos preocupados em construir um Ministério Público proativo e integrado e com a atuação integrada de suas Promotoria de justiça. Temos um só objetivo, que é construir uma sociedade melhor, com crianças, adolescentes e adultos exercendo suas cidadanias. O que queremos com isso, é construir caminhos para atingir nossas metas. E, essa discussão que teremos, trará elementos para colocarmos em prática a integração de nossos trabalhos”, Afirmou o coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, promotor de justiça José Carlos Castro.

“Discutir questões como orçamentos, fundos e patrimônio público é discutir as prioridades que devem ser dadas às politicas voltadas para crianças e adolescentes. A integração dessas promotorias é um momento singular. O que aprofundaremos aqui são as garantias e direitos fundamentais desses pequenos cidadãos. É preciso a integração para exigir que as verbas sejam alocadas para garantias dos direitos das crianças”,afirmou o coordenador do Núcleo de Defesa da Infância e Juventude do MPE/AL, Ubirajara Ramos.

Ainda durante a programação desta quinta-feira, o promotor de justiça e corregedor-geral do Ministério Público, Lean Araújo apresentou a recomendação nº 02/2017 d da Corregedoria do MPE/AL, que dispõe sobre diretrizes de atuação dos promotores de justiça da infância e juventude no âmbito do Ministério Público de Alagoas, que, entre outras ações, estabeleçam atuação integrada com os órgãos gestores/executores das políticas de assistência social, educação e saúde, entre outras, especialmente no que se refere à execução de medidas protetivas para crianças e adolescentes e suas respectivas famílias por meio da oferta e/ou reordenamento dos serviços de atendimento das áreas correspondentes.

Nesta sexta-feira, haverá um painel que tratará dos precatórios e do Fundef e o desafio dos promotores de justiça no acompanhamento e fiscalização de sua execução orçamentária nos municípios.

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