Ministério Público e Conselho Estadual de Saúde promovem encontros regionais para discutir o controle social do SUS

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“A ousadia de assegurar o atendimento universal ao SUS” foi o tema escolhido para conduzir os dois encontros macrorregionais da saúde realizados pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) e Conselho Estadual de Saúde (CES), que aconteceram na última quinta-feira (20) e nesta sexta-feira (21), e reuniu promotores de justiça, conselheiros municipais de saúde, secretários municipais de saúde e prefeitos. Os eventos também serviram para estreitar a comunicação entre a instituição ministerial e os órgão que trabalham na defesa da saúde pública, além de qualificar conselheiros e gestores acerca do papel que cada um exerce na politica municipal de saúde.

Os debates envolvendo Ministério Público e Conselho Estadual de Saúde foram apoiados pelo procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, que enxergou a chance de tornar mais efetiva a atuação dos municípios em relação a saúde pública, especialmente por meio dos seus gestores e conselheiros municipais, que vão ser capacitados tanto para melhor requerer atendimento à população quanto para saber aplicar da forma correta os recursos públicos.

Durante a reunião desta sexta-feira, o procurador-geral de justiça de Alagoas afirmou que o Ministério Público trabalha como parceiro dos conselhos municipais. “Está na Carta Constitucional Brasileira que a saúde é um direito universal e que deve alcançar a todos os cidadãos. Temos esse papel legal de fiscalizar e cobrar a efetivação de políticas voltadas para saúde pública. Somos parceiros dos homens e mulheres comprometidos que trabalham nessa causa e devemos mostrar que haverá resultados. Os conselheiros devem deixar de existir apenas no papel e terem suas atividades fortalecidas e a instituição ministerial trabalha incansavelmente para que isso aconteça. Só com parceria, fiscalização e cobrança daremos à população acesso a um sistema de saúde que funcione”, declarou Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) do Ministério Público, promotor de justiça José Antônio Malta Marques, que está à frente da organização dos eventos, destacou a importância da organização dos conselhos como instrumento de representação, mobilização social e de conscientização na defesa de melhores condições de vida do cidadão. "O MP avalia que encontros como esses representam uma importante oportunidade de estreitarmos os laços com essas ferramentas que a sociedade tem para garantir os seus direitos. É importante que os conselhos sejam estruturados e organizados para uma efetiva atuação", disse ele.

Além disso, ele afirmou que os encontros cumpriram sua missão de aproximar o Ministério Público dos Conselhos Municipais de Saúde. “Os encontros serviram para que trocássemos informações sobre o papel de cada um. Os conselheiros falaram de suas dificuldades ao exercer suas atividades, nós do MP falamos do nosso trabalho. E, assim, entendemos que isso tudo gerou um ganho para todos os participantes. Assim, com essa parceria e troca de informações, temos meios de trabalhar com ainda mais eficiência para garantir uma política pública mais eficiente e que garanta a saúde do povo de Alagoas.

Além do procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto e do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) do Ministério Público, o promotor de justiça José Antônio Malta Marques, participaram, ainda, do encontro o promotor de justiça Paulo Henrique Carvalho Prado, Promotor de Justiça de Igreja Nova e da 67ª Promotoria de Justiça da Capital, o secretário de estado da saúde, Christian Texeira, o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Jesonias da Silva, o reitor da Uncisal, Henrique de Oliveira Costa e o representante do Ministério da Saúde, Carlos Humberto Casado.

Esses encontros fazem parte das comemorações dos 25 anos de Conselho Estadual de Saúde e dos 30 anos do Sistema Único de Saúde, que tiveram início em julho e têm o objetivo de envolver todos os segmentos sociais na discussão sobre o Sistema Único de Saúde e a participação popular. Já foram realizados sete encontros regionais envolvendo o controle social e os movimentos sociais dos 102 municípios. Foram dois encontros nas duas macrorregiões com presidentes e secretárias executivas dos conselhos municipais e cinco com os movimentos sociais.

“Foram dois dias excepcionais para a troca de informações, mais de 12 horas de apresentações e debates. O MP tem muitas demandas referentes as dificuldades enfrentadas por estes conselheiros. Então, imaginamos esses encontros, que aconteceram durante a programação dos 25 anos da fundação do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas. Mostramos que o Ministério Público tem o dever legal de tutelar esse controle social e, além de fiscalizar, ser parceiro nas atividades dos conselhos. Ou seja, é preciso buscar soluções legais para que os conselheiros exerçam suas funções e possam trabalhar para a melhoria das politicas públicas voltadas para saúde”, disse Paulo Henrique Carvalho Prado.

 

Fotos: Claudemir Mota

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