Ministério Público realiza audiências públicas no interior para a implantação e funcionamento dos Conselhos Municipais de Segurança

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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) realizou, nos dias 27 e 28 audiências pública nos municípios de União dos Palmares, Porto Calvo e Maragogi para discutir a implantação e eficácia dos Conselhos Municipais de Segurança Pública. Coordenadas pelo promotor de justiça e chefe do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop), José Antônio Malta Marques, as reuniões contaram com a participação de promotores de Justiça das regiões, além de representantes de instituições públicas e da sociedade civil organizada. Ao final de cada evento, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado.

A iniciativa do Ministério Público é para que os gestores se comprometam no âmbito municipal a instalar os conselhos e garantam com isso elaboração de diretrizes de execução de uma política municipal de segurança pública, de combate à criminalidade e violência conforme o que preconiza o TAC.

“É preciso se conscientizarem que a questão da segurança ultrapassa as polícias Civil e Militar e que os municípios têm suas responsabilidades à parte. O Ministério Público quer justamente a união de forças para futuramente nos depararmos com uma sociedade melhor e mais justa. O Conselho Municipal será o intermediário e um grande suporte para que ações imediatas sejam tomadas e evitem problemas mais graves”, afirma o promotor Malta Marques.

Em União dos Palmares, a audiência contou com a participação da promotora de Justiça Mirya Ferro, também coordenadora do Núcleo de Combate à Criminalidade; e os promotores de Justiça locais: Adilza Inácio de Freitas, Carmen Sylvia Sarmento, Jheise de Fátima Lima da Gama e Marcus Aurélio Mousinho. Além deles, compareceram os prefeitos de União dos Palmares, Areski de Freitas e Olavo Calheiros de Novais Neto, de Murici, bem como vereadores, secretários municipais de outras cidades adjacentes.

A Polícia Civil foi representada pelo delegado Carlos Reis, gerente de Polícia Judiciária da área 2, acompanhado dos delegados Gustavo Henrique, Valter Nascimento e Jorge Barbosa. Já a Polícia Militar teve como representante o tenente-coronel PM Pedro Henrique.

Na ocasião, a cobrança para o funcionamento dos Conselhos Municipais de Segurança foi estendido aos municípios de Ibateguara, Santana do Mundaú, São José da Laje e Branquinha. Os promotores chamaram a atenção da sociedade para a importância da sua participação, lembrando que estão à disposição para qualquer defendê-la em qualquer ação, porém dependendo da contribuição de cada cidadão.

Nas cidades de Porto Calvo e Maragogi , o evento foi trabalhado com o mesmo propósito, reunindo autoridades políticas, da Segurança Pública, conselheiros tutelares e sociedade civil organizada também de municípios circunvizinhos. Campestre foi o município de maior representação no evento, inclusive com o prefeito Nielson Mendes assinando um TAC e se comprometendo com a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública. De igual forma, também assinou o Termo o prefeito de Jundiá, Carlos Antônio de Moraes e Lima.

Apesar de alguns Conselhos já implantados, o Ministério Público chama a atenção para a verdadeira efetivação o que não tem ocorrido.

“Não basta que sejam criados, se no decorrer do tempo detectamos a falta de funcionamento. O Ministério Público é parceiro, mas a luta não deve ser somente dele, as responsabilidades não somente das polícias como já havia dito. Se não cumprirem com seus deveres, se não colocarem em prática as discussões, nada disso adiantará”, reforça o promotor José Antônio.

Em Porto Calvo , estiveram à frente das discussões os promotores de Justiça, Adriano, Jorge, Lídia Malta Prata Lima, Tácito Yuri, Leonardo Novais e Jorge Luiz Bezerra. A Polícia Civil mais uma vez foi representada pelo delegado Carlos Reis, desta vez acompanhado do delegado Regional, Valdir de Carvalho, também pelo delegado Belmiro Cavalcante. Já a Polícia Militar teve como representante o subcomandante do 6º Batalhão, capitão Valões, acompanhado do comandante da 3ª Cia, major PM Otávio.

Em Maragogi, o Ministério Público teve a participação dos promotores de Justiça, Francisca Paula, Tácito Yuri e Rodrigo Ferreira Lavor e também Adriano Jorge. A PM contou com a presença do comandante do 6º BPM, major Palmeira. O delegado Carlos Reis também esteve no evento.

Foto: Claudemir Mota

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