História do Ministério Público

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NA ANTIGUIDADE CLÁSSICA

Os ordenamentos jurídicos de diversas civilizações da chamada "Antigüidade Clássica" institucionalizavam servidores públicos incumbidos de funções análogas àquelas exercidas pelo Ministério Público, nos Estados contemporâneos.

Na República de Atenas (Grécia), por exemplo, havia os "Thesmotetas" - eleitos pela assembléia dos cidadãos - que tinham o encargo de velar pelo respeito à ordem pública e à segurança do Estado, cabendo-lhes denunciar ao "Tribunal dos Heliastas" os delitos que constituíssem ameaça às mesmas, dos quais viessem a tomar conhecimento, por qualquer meio.

Em Roma - ainda nos tempos da República - a "Lex Plaetoria" (de 191 a. C.) estabeleceu um "Curator" especial - eleito pelos "Comitia Curiata" (assembléias mistas de "patrícios" e plebeus) - para proteção dos menores de vinte e cinco anos; aos quais o mesmo deveria dar assistência, quando da celebração de negócios importantes, ou de maior risco econômico.

Após o advento do Império, nos "distritos" em que se dividiram as províncias romanas mais extensas, "legados jurídicos" supervisionavam a qualidade da Justiça ali distribuída - inclusive, procedendo, "ex officio" a inquéritos cujas conclusões eram remetidas aos governadores provinciais.

Além disso, criou-se em cada uma das cidades do Império, o cargo de "Defensor Civitatis", com a atribuição de proteger a "plebs" (o povo) de eventuais práticas abusivas da "Nobilitas", dos magistrados locais e até dos próprios funcionários imperiais.

Todas essas funções públicas eram exercidas por mandatários do Imperador reinante - que os escolhia e demitia ao bel-prazer .

Aliás, depois da grande reforma da burocracia imperial, levada a cabo no reinado do Imperador Diocleciano (284 - 305 d.C.), a área da Justiça ficou estruturada, hierarquicamente, em forma de pirâmide - que ia do Imperador e do "Quaestor Sacri Palatii" (espécie de Ministro da Justiça) até os "curatores", os "legados jurídicos" e os "defensores" , nas mais distantes províncias do Império.

NO PORTUGAL MEDIÉVICO

Embora originado de um feudo da Coroa de Leão, o "Condado Portucalense", Portugal não conheceu o "feudalismo" vigente em outros países europeus. De fato, a presença dos seus quatro primeiros reis nas batalhas que consolidaram a Independência e, posteriormente, possibilitaram a "Reconquista" aos mouros (árabes) do restante do atual território português, emprestou à Dinastia Afonsina um prestígio tamanho que lhe permitiu limitar as pretensões de autonomia da Alta Nobreza.

Nessas circunstâncias, os reis de Portugal conseguiram reservar para si a suprema jurisdição - impondo-a mesmo sobre os senhorios ("honras" e "coutos") da Igreja Católica e da Nobreza - através da criação de uma rede de cargos permanentes (ainda que de provimento temporário e amovível "ad nutum") que consolidaria a autoridade da Coroa, em todo o Reino.

Assim, os "tabeliães d' El Rey" além das funções notariais comuns, tinham a obrigação de comunicar aos "corregedores d' El Rey", de visita à localidade, as "malfeitorias" que tivessem sido cometidas. E mais: segundo o Livro V, das "Ordenações Afonsinas" (de 1446), o "tabelião d' El Rey" que registrasse a notícia do feito, passava a funcionar como promotor, no mesmo - sendo-lhe facultado o direito de recorrer da sentença proferida em primeira instância.

Paralelamente, os chamados "procuradores de Defuntos e Resíduos" fiscalizavam a administração dos bens das "heranças jacentes" (de mortos "ab intestato") e daqueles integrantes do patrimônio de confrarias e instituições pias (filantrópicas) - como as "Santas Casas da Misericórdia".

No século XIV, criaram-se cargos de "promotores de Justiça" (propriamente ditos), investidos de competência para funcionar, permanentemente, nas causas criminais. Coordenava-lhes a atuação, como autêntico "Procurador-Geral de Justiça", o "Procurador dos Feitos da Coroa" - que tinha assento na "Casa da Justiça da Corte" - um tribunal que acompanhava o rei, nos seus deslocamentos pelo Reino, e que, a partir do último quartel do século XV passou a ser denominado de "Casa da Suplicação".

Providos, invariavelmente, com "letrados" (ou seja, pessoas formadas em Direito), todos esses cargos não possuiam, porém, qualquer independência, em relação à Coroa - que deles dispunha, livremente.

NO BRASIL REINO E IMPÉRIO

A vinda da Família Real para o Brasil, em 1808, fugindo à invasão das tropas de Napoleão, acarretou a instalação, na Cidade do Rio de Janeiro, dos tribunais de instância superior que, até então, funcionavam em Lisboa: a "Casa da Suplicação" e o "Desembargo do Paço" - que se destacara daquela e cuja presidência (reservada, inicialmente, ao próprio monarca reinante) estava, à época, ocupada pelo 6º Conde de Pombeiro e 1º Marquês de Belas, um fidalgo "formado em Cânones", pela Universidade de Coimbra. Mas, só por curto espaço de tempo: já em 1821, na companhia d'El Rey D. João VI, voltavam para Lisboa os desembargadores e demais integrantes dessas altas cortes de Justiça.

E mais, somente em 1828 - quatro anos após a promulgação da "Carta Constitucional" outorgada pelo Imperador D. Pedro I - instalou-se, na Cidade do Rio de Janeiro, sede da Corte Imperial, o "Supremo Tribunal do Império" (cujos membros além do título de ministros, tinham aquele de "Conselheiros de Estado").

Paradoxalmente, as velhas "Ordenações Filipinas" do Reino de Portugal continuaram a vigorar no Brasil independente. Certo que com as modificações introduzidas pelo "Código Criminal do Império" (de 1830), pelo "Código de Processo Criminal de Primeira Instância" (de 1832) - este dotado de uma surpreendente "Disposição Provisória Acerca da Administração da Justiça Civil" - e por mais algumas leis extravagantes.

Nos termos da nova organização judiciária, as "comarcas", em que se dividiam as províncias do Império, estavam providas de "promotores públicos" e de "curadores de Órfãos, Interditos e Ausentes". A Província das Alagoas, por exemplo, foi dividida, inicialmente (1833) em, apenas, quatro comarcas: a de Maceió, a da Cidade das Alagoas (atual Marechal Deodoro), a de Penedo e a de Atalaia. Ao longo do Império, essas comarcas iniciais foram subdivididas em mais onze - a última das quais, a de Maragogi, criada já em 1889.

Para ocupar os cargos de "promotor público" e de "curador" exigia-se o diploma de bacharel em Direito; mas, a admissão não se fazia mediante concurso de provas e títulos e, sim, pelo velho sistema do apadrinhamento político. Além do mais, a ausência da garantia de "inamovibilidade" na "Carta Constitucional", de 1824, deixava os membros do Ministério Público do Império à mercê, nos interiores, dos grandes proprietários rurais - que reivindicavam a impunidade para seus desmandos e, não raro, conseguiam a remoção, para outras comarcas (até bem afastadas), dos promotores públicos ou curadores, eventualmente, "incômodos".

NO BRASIL COLÔNIA

Antes mesmo da instituição do Governo-Geral (em 1548), quando, ainda, vigente, o sistema das Capitanias "de juro e herdade", a Coroa de Portugal estendeu ao Brasil o ordenamento jurídico vigente na Metrópole - o qual, à época, compreendia as "Ordenações Manuelinas" (promulgadas em 1514) e as chamadas "leis extravagantes" (por não incluídas na referida compilação).

Aliás, era em obediência às determinações expressas das "Ordenações Manuelinas" (repetidas nas subsequentes "Ordenações Filipinas") que, em cada vila fundada, elegia-se, entre os "homens bons" (os mais abastados) da localidade, um "Procurador da Câmara" - ao qual não cabia velar, apenas, pela observância das chamadas "posturas" municipais; mas, também, da Lei, em geral. Na sua esfera de competência, por exemplo, inseria-se atuar, "de officio" (isto é, sem ser provocado), no levantamento e identificação dos órfãos existentes na vila e no seu termo; tomando as devidas providências para proteger-lhes os bens, fiscalizando a atuação dos respectivos tutores e curadores e acionando, sempre que necessário, o "Juiz de Órfãos" (onde houvesse) ou o "Juiz Ordinário" (na falta daquele). Num papel digno do moderno "Curador de Órfãos". De notar que não se exigia a condição de "letrado" (formado em Direito) para o provimento nesse cargo. Da Câmara da Vila das Alagoas que, em 1822, aclamou D. Pedro I "Imperador Constitucional do Brasil" era "Procurador" um militar: Silvestre Pereira do Bonfim, tenente da 6ª Companhia do Regimento de Milícias da referida Vila.

Com a criação, em 1609, por mercê d' El Rey D. Filipe II, de Portugal (III de Espanha), de um tribunal , em solo brasileiro - a "Relação da Bahia", sediada na Cidade do Salvador do Mundo da Bahia de Todos os Santos - chegaram ao Brasil os primeiros "promotores de Justiça", propriamente ditos (todos formados em Direito). Passou a haver, aqui, também, um "Procurador dos Feitos da Coroa" - que desempenhava as funções de Procurador-Geral de Justiça, com as respectivas atribuições estatuídas pelo Livro I, das "Ordenações Filipinas".

No Título LXV do mesmo Livro I, das "Ordenações Filipinas", previa-se e disciplinava-se a atuação dos chamados "inquiridores" - servidores judiciários, especializados em interrogar as testemunhas, para delas obter a verdade, podendo, para tanto, ouvi-las em segredo de Justiça (se assim fosse julgado necessário). Cumpre esclarecer que esse "inquiridores" não tinham poderes para julgar as causas, cabendo-lhes, apenas, transmitir (por escrito) aos juízes suas conclusões sobre a qualidade da testemunha e o grau de veracidade atribuível ao depoimento colhido.

NO BRASIL REPÚBLICA

O advento da República proporcionou, enfim, a Alagoas a tão sonhada 2ª instância judiciária - que recebeu a denominação de "Tribunal Superior" e cuja instalação solene aconteceu a 1º de julho de 1892. Na mesma ocasião, foi empossado o 1º Procurador-Geral do Estado, o bacharel João da Silva Rego Mello - nomeado, com mandato de cinco anos (como determinava o art. 96, da Constituição Estadual, então, em vigor).

Cumpre assinalar que o Procurador-Geral do Estado, além de chefe do Ministério Público, devia atuar, também, como representante da Fazenda do Estado - funcionando "como advogado dos direitos e interesses da Fazenda, em todas as causas ou processos em que ella for, como autora ou ré, assistente ou opoente, directa ou indirectamente interessada" (rezava o artigo 107, do Regulamento da Organização da Justiça do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto nº 77, de 1892).

Essa hibridez do cargo somente cessaria com a reforma constitucional que reservou à Procuradoria-Geral de Justiça a chefia do Ministério Público (fiscal da Lei), deixando à Procuradoria-Geral do Estado a tarefa de defender os interesses patrimoniais do Estado de Alagoas.

Além disso, a faculdade do governador para escolher o Procurador-Geral de Justiça ficou adstrita à lista tríplice - eleita pelos integrantes da carreira, mediante voto secreto, plurinominal e obrigatório, durante sessão permanente do Colégio de Procuradores de Justiça. E mais: se o governador do Estado não nomear um dos três nomes eleitos, dentro de quinze dias, a contar do recebimento da lista tríplice, o mais votado será empossado pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

Tratado na vigente Constituição Federal (de 1988) em Capítulo próprio, como "instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado", o Ministério Público goza de autonomia funcional, administrativa e financeira - tendo competência, inclusive, para elaborar uma proposta orçamentária própria, dentro dos limites da legislação pertinente.

Dirigidas pelo Procurador-Geral de Justiça, as Promotorias de Justiça - que poderão ser judiciais ou extrajudiciais, especializadas, gerais ou cumulativas - estão sujeitas, no caso de Alagoas, à inspeção permanente da Procuradoria de Justiça Civil ou da Procuradoria de Justiça Criminal (conforme o caso); à orientação e ampla correição da Corregedoria-Geral do Ministério Público e às competências privativas do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público.

"CARLITO" LOBO: UM MARCO

A passagem de Carlos Guido Ferrario Lobo (1926 - 1989) pela Chefia do Ministério Público do Estado de Alagoas - primeiro, como Procurador-Geral do Estado e, depois, como Procurador-Geral de Justiça , num total de 14 anos - constituiu um autêntico marco divisório, na história do órgão.

De fato, usando de seu prestígio pessoal junto a sucessivos governadores, "Carlito" Lobo (como era chamado) esforçou-se por dotar o Ministério Público alagoano de melhores condições pessoais e materiais de funcionamento.

Pugnou pela rígida observância da classificação final, nos concursos, para a subsequente nomeação dos promotores, pelos governadores; regulamentou a "promoção por mérito", segundo critérios objetivos (de títulos e trabalhos forenses); alcançou reposições de vencimentos para a categoria e proporcionou a seus membros cursos de especialização e bolsas de estudos - visando o respectivo aprimoramento técnico-jurídico. A par de constante apoio funcional e pessoal.

Coroando a profícua gestão, conseguiu, em 1984, transferir a Procuradoria-Geral de Justiça das dependências que ocupava, nos fundos do Palácio da Justiça, para uma sede própria (na av. Fernandes Lima, Farol), moderna e ampla o bastante para acomodar os serviços do órgão, por muitos anos à frente - a qual, numa justa homenagem, recebeu o seu nome (através do Decreto de nº 5.993/84, do, então, governador Divaldo Suruagy).

Como se não bastasse, destacou-se, ainda, como Procurador da República, em Alagoas (por oito anos), Procurador Regional Eleitoral, Subconsultor Jurídico, Procurador-Geral e Superintendente-Geral do SESI-AL.

Dotado de físico avantajado - que o indefectível terno branco realçava , mais ainda - "Carlito" Lobo possuía um misto de autoridade e de simplicidade no trato que lhe emprestava singular carisma.

O grande lema de sua vida foi "Honestidade acima de tudo". O que lhe permitiu sair-se , honrosamente, de missões espinhosas - como aquela, de apurar "possível existência de atos subversivos, ou contrários à probidade, por parte de servidores do Ministério Público", em comissão criada pelo Comando Revolucionário, em 1964.

O lado humano dessa grande figura: seu amor à família e aos esportes - sobretudo, ao vôlei e ao basquete (dos quais foi jogador campeão e renomado técnico, na mocidade).

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