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7 Atos de Remoção 15
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9 Atos de Nomeação 26
10 Atos Normativos 21
11 Atos de Exoneração 9
12 Atos de Deseficacização 14
13 Atos Conjuntos 50
14 Atos PGJ 508
15 ATO NORMATIVO PGJ Nº 1/2017 324
16 ATO FEMPEAL Nº 1/2017 266
17 RECOMENDAÇÃO CONJUNTA PGJ/CGMP Nº 01/2014 2979
18 ATO FEMPEAL Nº 01/2014 1020
19 ATO FEMPEAL Nº 01/2013 957
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