O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), denunciou, na última sexta-feira (24), 11 pessoas acusadas de integrarem uma organização criminosa (Orcrim) altamente especializada no cometimento de fraudes societárias e fiscais cujo prejuízo aos cofres públicos pode chegar à casa dos R$ 435 milhões. O esquema foi desbaratado durante a operação Noteiras, que ocorreu em maio deste ano, simultaneamente, nos estados de Alagoas e São Paulo.
Nesta segunda ação penal ajuizada sobre o caso, foram denunciados Edilson Medeiros de Freitas, Leonardo Massa, Renan Ataíde do Prado, Rodrigo Onofre, Denis Francisco de Oliveira, Ana Lúcia Specchi, Cássia Cristina Alonso, Cristiane Cíntia das Chagas, Ana Carolina Crivelli Rodrigues de Souza, Guilherme Martins Peres e Débora Luiz da Silva. Todos eles são acusados do cometimento, por até 100 vezes, do ilícito penal de falsidade ideológica, além de organização criminosa. Os 11 denunciados residem no município de Sorocaba e região, interior de São Paulo.
Os demais integrantes da Orcrim, integrantes dos núcleos familiares, contadores e testas-de-ferro, que estão devidamente identificados, serão alvos de novas denúncias, que vão ser propostas de forma separada, de acordo com os grupos de atuação de cada envolvido, e estarão sujeitos a penas que poderão alcançar até 80 anos de reclusão.
O esquema
De acordo com o Gaesf, as fraudes societárias e fiscais aconteceram por meio da emissão de mais de 20 mil notas fraudulentas, no valor aproximado de R$ 4 bilhões de reais, através de 102 empresas de fachada, com informações inverídicas relativas a propriedade e gestão desses estabelecimentos comerciais, que, na prática, jamais existiram. Estas empresas são conhecidas como paper companies.
Para o cometimento dos ilícitos penais havia participações criminosas de contadores, empresários, “testas de ferro” e “laranjas”. E, além dos investigados em Alagoas e São Paulo, o Ministério Público também apura o envolvimento de mais pessoas em outras unidades da federação.
A operação
Em 12 de maio deste ano, o Gaesf do MPAL, com o apoio do Ministério Público de São Paulo, da Secretaria de Fazenda de São Paulo e da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, deflagrou a operação Noteiras, que teve o objetivo de desarticular uma organização criminosa que se especializou em causar prejuízo aos tesouros estaduais alagoano e paulista. À época, ao todo, foram expedidos 77 mandados judiciais, todos da 17ª Vara Criminal da Capital. Em Alagoas foram 10 de prisão e, para São Paulo, outros 14. Já de busca e apreensão foram 37 no estado paulista e mais 16 em Maceió.
Além disso, a pedido do Gaesf, o Judiciário alagoano também determinou o bloqueio de 265 contas-correntes de pessoas físicas e jurídicas, no valor total de R$ 435.132.254,09.
