O procurador-geral de Justiça (PGJ), Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, e todos os promotores de Justiça que integram a Força-Tarefa (FT) de Combate e Enfrentamento à Covid-19, após discussões, em reunião ocorrida nessa quarta-feira(7), expediram a Recomendação nº 07/2021 ao governador do Estado e aos prefeitos municipais para que, por meio de suas secretarias ou órgãos de controle interno, adotem algumas medidas em relação à Educação, entre elas instauração de procedimentos administrativos, sindicância e até substituição do servidor em caso de recusa à vacinação. Tal iniciativa foi tomada após chegar ao Ministério Público de Alagoas (MPAL) a informação de que alguns profissionais da Educação, mesmo com número suficiente de doses para a imunização da categoria, estariam se abstendo.
Os membros ministeriais que atuam incessantemente para evitar eventuais irregularidades ou crimes nesse período de pandemia, cobrando ações que resultem em benefícios para os profissionais de todas as áreas e também para a sociedade, advertem os gestores para que promovam campanhas educativas sobre a importância da vacinação e de como se proteger e evitar possível transmissão da Covid-19, em especial, voltadas aos que lecionam em escolas públicas municipais e estaduais.
Em seu aconselhamento, a FT do Ministério Público de Alagoas (MPAL) requer que todos sejam vigilantes e monitorem a vacinação dos profissionais que atuam nas redes estadual, municipal e particular de ensino em seus municípios e , caso necessário, instaurem sindicância ou processo administrativo disciplinar em desfavor dos profissionais da Educação das redes públicas que se recusarem a tomar a vacina, evidentemente, assegurando-lhes o contraditório e a ampla defesa, para que seja averiguado se o servidor ou funcionário possui alguma comorbidade que seja atestada pelo médico e justifique, dessa forma, haja orientação para a sua recusa e antepondo o trabalho remoto. Mas, desde que haja, simultaneamente, uma conscientização sobre a eficácia, segurança e possíveis contraindicações dos imunizantes.
Para os profissionais que atuam por meio de contratos temporários e que, sem qualquer orientação médica, porventura, recusem-se a se vacinar, a recomendação é de que sejam substituídos dentro do que estabelecem as normativas de regência. Já para os que têm vínculo efetivo, a FT entendeu que devem os gestores instaurarem sindicância ou procedimento administrativo disciplinar respectivo e, consequentemente, encaminhadas ao promotor de Justiça natural as respectivas portarias comprovando a abertura dos procedimentos.
O PGJ e os promotores de Justiça lembram já existir orientação similar expedida pela Procuradoria-Geral do Estado Alagoas , inclusive com indicação de restrição de acesso de servidores que recusaram a vacina e enfatizam que a vacinação é de suma importância para a proteção de toda a sociedade e que não é viável ou aceitável que escolhas de alguns cidadãos atropelem os direitos de outros e lhes causem consequências graves.
Por garantia, a Recomendação foi enviada à Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) para que chegue aos prefeitos dos 102 municípios alagoanos.
