Foi realizada, nesta terça-feira (15), a 2ª Reunião de Análise Estratégica, em formato virtual, promovida pelo Comitê de Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). Presidido pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, e pela assessora de Planejamento e Gestão Estratégico (Asplage), promotora de Justiça Stela Valéria Cavalcanti, o encontro ocorreu para que o colegiado conhecesse melhor o plano de ação que visa promover educação pública de qualidade, o projeto ANPP restaurador, além das demais iniciativas que foram propostas, executadas e encerradas entre 2020 e 2021.

Quem fez a abertura da reunião foi o chefe do MPAL, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, que elogiou o engajamento de membros e servidores no planejamento estratégico da instituição. Ele lembrou sobre as dezenas de projetos em execução e pediu para a mesma dedicação siga acontecendo para que o Ministério Público se aproxime ainda mais da sociedade. “A qualidade das iniciativas desenvolvidas pela nossa unidade é tão alta que já foi reconhecida pelo CNMP em prêmios nacionais. Isso é sinal de que estamos no caminho certo. Então, que continuemos, todos juntos, com esse engajamento. Ao final de tudo, é a população quem ganha com a atuação de cada um de nós”, afirmou ele.

Educação

O promotor de Justiça Lucas Sachsida foi o primeiro a fazer a explanação. Ele tratou do plano de ação 2020-2022, cujo objetivo estratégico geral é promover educação pública de qualidade. Uma das iniciativas visa a realização de ações para a melhoria na infraestrutura das escolas públicas, de modo que elas tenham a qualidade preconizada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Já a segunda iniciativa tem a missão de promover medidas judiciais ou extrajudiciais com o escopo de fazer funcionar plenamente todos os conselhos municipais de educação e o Conselho Estadual de Educação. Por fim, as duas últimas tratam da criação de projetos e ações que visem combater a evasão escolar e da implantação de medidas fiscalizatórias para melhoria do transporte e merenda escolar.

ANPP restaurador e demais projetos

A servidora Eveline Soares, em seguida, fez sua explanação sobre o Projeto “ANPP Restaurador (Acordo de Não Persecução Penal)”, integrado por ela e coordenado pelo promotor de Justiça Thiago Chacon. Ele tem por ideal ajudar no combate à criminalidade, sobretudo na ressocialização e recuperação dos investigados que estão respondendo por delitos de tráfico de drogas, mais especificamente, aquele ligado à figura do “tráfico privilegiado”, previsto no art. 33 da Lei 11.343/06. O projeto atende às exigências dispostas no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).

Segundo ela, durante sua execução, a iniciativa objetiva determinar o tratamento para dependência química como uma das condições a serem exigidas para o investigado ter direito ao benefício do ANPP. Desta forma, é possível conciliar os institutos despenalizadores do Direito Penal, com a ressocialização do acusado, contribuindo, assim, com a diminuição dos números de dependentes químicos reincidentes.

E para finalizar, a servidora Renata Teixeira, da Assessoria de Planejamento Estratégico do MPAL, fez uma exposição sobre todos os projetos que foram apresentados, executados e também encerrados nos últimos dois anos. Ao todo foram 17 iniciativas colocadas em prática com o aval da chefia da instituição. “Somos um Ministério Público exemplo para o Brasil porque nossos projetos beneficiam uma grande parcela da sociedade. E é importante ressaltarmos que isso tudo só pode acontecer graças a ao apoio integral do procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto, que é sensível à causa e entende a necessidade de planejarmos ações capazes de transformar socialmente cenários que precisam da intervenção do MPAL”, declarou a promotora Stela Cavalcanti.

O Comitê

O Comitê de Gestão Estratégica do Ministério Público é composto por 17 pessoas, entre membros e servidores. E ele está dividido por área de atuação, de acordo com os objetivos estratégicos já definidos pela administração superior.