O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio das 61ª e 66ª Promotorias de Justiça, firmou, nesta terça-feira (21), um termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC) para garantir o sepultamento de 42 corpos de indigentes, que atualmente se encontram no Instituto Médico Legal (IML). Eles serão enterrados no Cemitério Municipal Divina Pastora.
Além do Ministério Público e do IML, o acordo também é assinado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, que representa o Município de Maceió.
Para realizar o sepultamento dos 42 corpos, o termo prevê a exumação pelo IML de 50 cadáveres enterrados no cemitério, sendo 25 no dia 24 de fevereiro e mais 25 no dia 3 de março. Os corpos a serem sepultados ocuparão o espaço dos retirados para exumação, enquanto estes serão postos em ossuários do próprio Divina Pastora.
As exumações consistem na retirada dos restos mortais para, na sequência, condicioná-los em sacos fúnebres, a fim de garantir a manutenção do material genético. Tal conteúdo pode ser objeto de futuro exame de DNA e fundamentação de processos judiciais.
Segundo o TAC, o IML também ficará responsável, durante o ato de exumação, por catalogar todos os corpos e guardar material de coleta genética para futuro exame de DNA.
Os promotores de Justiça Hylza Paiva Torres e Antônio Jorge Sodré comandaram a reunião, que contou com a presença do secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável, Gustavo Acioli, e o diretor do IML, Fernando Marcelo de Paula.
Uma nova reunião está marcada para o dia 13 de março, quando Ministério Público Estadual, Estado de Alagoas e Município de Maceió discutirão ações de médio e longo prazo para reestruturação dos cemitérios de Maceió.
