Está lá no artigo 218-B do Código Penal Brasileiro: “Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone” e a pena prevista é de reclusão de quatro a 10 anos. É nesse ilícito que pode estar configurado o abuso, a violência e a exploração sexual contra crianças e adolescentes. E foi exatamente com a finalidade de combater essa prática que rouba a infância e a juventude de milhares de vítimas que o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) montou uma força-tarefa para fiscalizar locais onde esse tipo de delito poderia estar acontecendo, aqui em Maceió. Diversas instituições foram às ruas agora na noite desta sexta-feira (17) com o objetivo de promover ações educativas e de na tentativa de prender agressores e buscar a responsabilidade criminal daquelas pessoas e empreendimentos que por ventura colaboram com esse tipo de infração.

A operação, que foi acompanhada pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e pela promotora de Justiça Marluce Falcão – que coordena o projeto Direitos Humanos em Pauta – contou também com a participação da Secretaria de Segurança Pública, da Delegacia dos Crimes contra a Criança e Adolescentes da capital, da OPLIT – Operação Policial Litorânea Integrada, da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal, do Corpo de Bombeiros Militar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Municipal de Segurança Pública, da Eletrobras, da Vigilância Sanitária Estadual e do Juizado da Infância e Juventude.

“O Ministério Público, consciente do seu papel de preservar a infância e a juventude, resolveu unir forças com outras instituições no sentindo de combater a exploração sexual infantojuvenil. Essa foi apenas a primeira ação, de muitas que virão ao longo deste ano de 2017”, afirmou Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.

“Cada órgão que assumiu o compromisso de se engajar no projeto Direitos Humanos em Pauta e de nos ajudar a defender crianças e adolescentes que podem estar sendo vítimas de exploração sexual cumpriu o seu papel”, explicou Marluce Falcão.

Ao todo, foram visitados 24 alvos por cerca de 120 profissionais. A operação também combateu o tráfico de pessoas nos termos da Lei 13.344/2016, que dispõe sobre a repressão ao crime, dando nova tipificação ao art. 149-A do Código Penal.

Os integrantes

Pelo Ministério Público, participaram da operação, além de Alfredo Gaspar de Mendonça Neto e Marluce Falcão, os promotores de Justiça Flávio Costa, Mirya Ferro, Dalva Tenório, Lídia Malta, Eloá de Carvalho, Luiz Medeiros, Luiz Tenório, Antônio Luiz dos Santos, Hamílton Carneiro, Davi Lopes, Elísio Maia, José Antônio Malta Marques, Marllisson Andrade Silva e Lucas Sachsida.

A Polícia Civil trouxe 12 delegados à operação: Adriana Gusmão Moreira, Paula Merces da Silva, Barbara Arraes, Francisco Medson Lima, Sheila Carvalho Dantas, Maria Tereza Ramos, Antônio Edson Souza Oliveira, Maria Angelita Melo Souza, Guilherme Bezerra de Mello, Fabiana Leão, Ronílson Alves de Medeiros e Rodrigo Sarmento de Carvalho.

Também integraram a força-tarefa pela coordenação de suas instituições a secretária-adjunta de Segurança Pública, delegada Luci Mônica Moura; Alfredo Presser Júnior, da OPLIT; o tenente-coronel José da Silva, sub-comandante da Polícia Militar; Remi Gomes de Alcântara, superintendente da PRF em Alagoas; o coronel Paulo Marques, do Corpo de Bombeiros Militar; Ubiratânia Amorim, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; o secretário municipal de Segurança Pública, coronel Ivon Berto; Jairo Trindade e Adriana Barros, ambos representando a Eletrobras Distribuição Alagoas; e, pela Vigilância Sanitária Estadual, Dalton Moreira e Maria Tania Bezerra Guedes.