Anfitrião, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) dividiu com promotores de Justiça da Educação, de todo país, discussões voltadas à realidade que tem como agravante a Covid-19 e os métodos adotados para as escolas públicas nesse momento. Das 10h às 18h30, horário programado para o evento, o propósito foi o de encontrar estratégias e unir forças na luta pelo respeito e efetividade da educação, para o retorno às aulas, de forma segura, evitando prejuízos mais sérios e que possam se tornar irreversíveis na vida de crianças e adolescentes. O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque fez a abertura, integrando a mesa de honra composta, também, pela procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, pelo promotor de Justiça, coordenador do Núcleo de Defesa da Educação do MPAL, e idealizador do encontro, Lucas Sachsida, o promotor de Justiça do Rio Grande do Sul e membro auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP , Felipe Teixeira Neto, e o presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), promotor de Justiça, Flávio Gomes da Costa Neto.

O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório, em sua fala, deixou clara a preocupação em relação a crianças e adolescentes que há mais de um ano estão afastados das salas de aula e lembrou toda luta do MPAL junto aos gestores estaduais e municipais nesse processo.

“Em primeiro lugar, parabenizo a todos pelo envolvimento, em especial ao doutor Lucas Sachsida, um jovem e guerreiro promotor que, no pouco tempo entre nós, debruça-se numa causa tão delicada e que requer um olhar diferente, posso afirmar que me sinto lisonjeado pela concretização do primeiro encontro nacional de promotores de Justiça da Educação, com o tema ‘a efetivação do direito à educação em tempos de pandemia’, um desafio para nós que buscamos solução para os problemas que a afligem e, consequentemente, queremos assegurar a todos os brasileiros o que diz a Constituição Federal . Com esse evento ganha o Ministério Público de Alagoas, o brasileiro e a sociedade, pois vivemos uma realidade conflitante com crianças e adolescentes fora das salas de aula, cada vez mais vulneráveis e distanciados da educação que sempre esperamos, de qualidade e com condições de contribuir para a evolução do conhecimento e preparar uma base sustentável para o futuro de cada um. É preciso que encontremos juntos alternativas corretas, em caráter emergencial, evitando problemas que podem se tornar irreparáveis em suas vidas”, enfatiza o chefe ministerial.

O presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal) parabenizou a todos pelo evento em prol da Educação, citando o Ministério Público de Alagoas, bem como representantes do CNPG, CNMP.

“Na condição de presidente da Ampal é uma honra poder participar desse encontro. Quero afirmar a todos que a Constituição Federal é bem clara, a educação é um direito de todos e sua efetivação deve ocorrer. Vivemos momentos conturbadores, assustadores e que colocaram em xeque inúmeras situações. Mas, mesmo assim, esse isolamento, esse distanciamento social, todas estas crises provocadas pela pandemia deram forças ao MP que, na nossa ótica, é peça fundamental para solucionar todos os problemas da sociedade, portanto, o evento é para discutir educação porque sabemos que ela é arma para salvar o povo. E como dizia o nordestino Rui Barbosa ‘não é terra que constitui a riqueza das nações e ninguém se convença de que a educação não tem preço”, tomo a liberdade pra complementar, a educação tem sim, qualidade de vida de um povo. E viva o Ministério Público brasileiro”, conclui o presidente da Ampal.

A procuradora-geral de Justiça do Amapá, Ivana Cei, que também é presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), foi representada pela presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG, procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, ambas falaram sobre a importância do evento para o Brasil.

“Quero dizer da importância desse evento pois se antes os desafios pelo direito fundamental à educação existiam, com a pandemia criou uma dimensão enorme. Enquanto MP temos uma missão grandiosa para a sociedade brasileira. Quero destacar o compromisso do CNPG, da Copeduc e do GDH nessa atuação, nesse momento de pandemia; importantes enunciados após várias análises, tratativas advindas da Copeduc que conseguimos aprovar, pois detemos o compromisso de fortalecer cada vez mais uma atuação ministerial em defesa do direito à educação, como exemplo o enunciado da busca ativa para reduzir a evasão escolar, manter o vínculo do aluno com a comunidade escolar, pois a escola é promoção de desenvolvimento do ser humano e de suas potencialidades, espaço de convivência de proteção, de nutrição, e vários desses temas serão tratados nesse importante evento. Sabemos que não é fácil realizar um evento dessa magnitude de forma virtual, isso é um desafio, mas é possível quando se tem esse compromisso com a Educação. Acreditamos que seja um marco, pois é um espaço para a troca de experiências, boas práticas e discussões, construção de diálogos com órgãos parceiros para encontrarmos juntos solução para enfrentar esse momento tão desafiador para todos”, declara Carmelina Moura.

Já a presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais, Ivana Lúcia Franco Cei, saudou a todos no nome dos procuradores- gerais de Justiça, de Alagoas e do Piauí, Márcio Roberto Tenório e Carmelina Moura, respectivamente, ressaltando as mudanças sofridas com a suspensão das aulas em todo país.

“ No decorrer da evolução dos processos que permeiam a educação, a prática do direito garantido, foram possíveis com a promulgação da CF de 1988, a qual explicitou , detalhadamente, tendo como marco a educação como direito subjetivo e essencial, sendo incluída no titulo da ordem social detalhada no capítulo terceiro, explícitos dos artigos 205 ao 214. No inicio de 2020, o coronavírus passou a assolar o mundo, ocasionando impactos indescritíveis, ultrapassaou a esfera da saúde e se adentrou ao cotidiano das pessoas impactando a área social, política, econômica e cultural impondo medidas drásticas, o isolamento social, ações de saúde pública, distanciamento, criação de medidas econômicas, um acentuado números de mortes, desemprego, dentre outras mudanças significativas. Na educação, a escola, que é principal meio de garantir o acesso ao ensino, sofreu grandes mudanças sendo afetada imensamente com a interrupção das aulas presenciais pela necessidade do isolamento, expondo assim desigualdades nas estratégias especificadas para fornecer o acesso ao ensino, causando um grande impacto social. Por tudo isso torna-se ainda mais relevante esse primeiro encontro para que os desafios da atualidade sejam debatidos e os caminhos apontados para o presente e futuro”, afirma Ivana Cei.

O promotor de Justiça, Felipe Teixeira, fez agradecimentos em nome do CNMP, e parabenizou o Ministério Público de Alagoas pela brilhante iniciativa e, de em parceria, realizar o encontro nacional.

“O evento marca a sistematização dos encontros periódicos dos promotores de Justiça com atribuição na educação, e pretendemos, a partir dessa parceria que se estabeleceu entre a Copeduc , do GDH, com o CNMP para que, a partir desse evento inicial, possamos marcar a relevância do tema relacionado à educação. Quero deixar meu agradecimento ao presidente da comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP, Otávio Rodrigues, reafirmar que essa temática é considerada muito importante para nós”, declara .

Temas

O encontro contou com cinco eixos temáticos sendo o primeiro “Taxonomia do Direito à Educação” e teve como debatedora a promotora de Justiça, também coordenadora do CAOCAE, do Ministério Público da Paraíba, Juliana Couto Ramos Sarda, e como palestrante, o promotor e Justiça, membro do CIJE e Coordenador do GT Educação Superior do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Felipe Teixeira Neto. Em seguida, o tema abordado foi “Busca ativa, evasão escolar e o agravo na pandemia – Como o Ministério Público pode ”co-laborar”? , debatendo sobre o mesmo a promotora de Justiça, e Coordenadora do CAODEC do ministério Público do Piauí, Flávia Gomes Cordeiro, e como palestrante a promotora de Justiça do Rio Grande do Sul, também coordenadora do Grupo de Trabalho de Educação Básica CIJE/CNM /MPPI, Rosângela Legenda: Rosângela Corrêa da Rosa.

No retorno às atividades, o tema “Retorno seguro às atividades escolares presenciais: a experiência de Santa Catarina”, ficou sob a responsabilidade da promotora de Justiça do Amazonas, e vice-coordenadora da COPEDUC, Delisa Olívia Viera Alves Ferreira, que interagiu como debatedora durante a palestra do promotor de Justiça e coordenador do CIJ do Ministério Público de Santa Catarina, João Luiz de Carvalho Botega.

Com assuntos de tanta complexidade, a merenda escolar também foi discutida por meio do tema: “As violações ao direito da alimentação escolar durante a pandemia da COVID-19”, debatido pela procuradora de Justiça e coordenadora do CAOEDUC do Ministério Público do Ceará, Elizabeth Maria Almeida. O tema teve duas palestrantes, a promotora de Justiça do Maranhão e membro-colaborador do Grupo de Trabalho Educação Básica-CIJ-CNMP, Sandra Soares de Pontes, e a relatora nacional Mariana Santarelli.

Por último, mais um tema importante em discussão “O Novo Fundeb”, que teve à frente do debate a procuradora da República e coordenadora do Grupo de Trabalho de Educação da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF, Maria Cristina Manoella

Cordeiro, e como palestrantes o coordenador de Operacionalização do Fundeb – FNDE, além da consultora jurídica da UNESCO – FNDE, Leomir Ferreira de Araújo.

O diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça, promotor de Justiça, José Antônio Malta Marques, falou sobre a atuação da referida unidade em relação à Educação no estado de alagoas.

“Quero parabenizar o Ministério Público por ter buscado e trazido para nós um evento desta grandeza os melhores nomes dos promotores de Justiça e dos que fazem a educação no país para que, partindo de Alagoas, pudéssemos tratar de assuntos tão relevantes. O Ministério Público de Alagoas , por meio do CAOP, está sempre disposto e ao lado, um do outro, para que a defesa da educação em nossa instituição seja persistente, contundente e ao lado dos senhores os quais considero uma nata nessa luta em todo país. Para que o aluno tenha uma boa escola é preciso uma fiscalização, o olho atento do MP, assim temos esperança de , num futuro breve, tenhamos grandes resultados. Os promotores de Justiça da Educação trabalham com sentimento e é preciso que todos nós trabalhemos com amor”, fala Malta Marques.

Após tantas horas de discussões de extrema importância pelo Brasil, numa demonstração de compromisso com a Educação, momento em que promotores de Justiça se debruçaram em temas indispensáveis para o resgate desse direito fundamental, o idealizador do encontro, promotor Lucas Sachsida, fez as considerações finais e o encerramento.

“Preciso agradecer e parabenizar às intérpretes que deram um show no nosso encontro. Também ao pessoal da TI, da transmissão, ao cerimonial, copeiros, todos que deram suporte. Creio que ficou fácil entender porque eu queria muito fazer esse evento, quando me foi dada essa função de coordenar com Dra Denise e Dra Flávia a comissão permanente de educação sabia que tinha duas principais funções, a primeira delas a de servir a esses grandes promotores da educação; a segunda, por certo, a de aprendiz, por isso trago os senhores , grandes professores e palestrantes de hoje. Diante de vocês me senti num banco de escola. Pois bem, saímos da faculdade conscientes de que os direitos existem, simplesmente porque está escrito nas leis ou constituição, mas quando começamos a labuta como promotores de Justiça constatamos que não é bem assim. Para que existam é preciso de trabalho diário, da sociedade, dos profissionais da educação, não é porque o direito à saúde existe que todos os brasileiros o têm, isso ocorre também com a educação. E os promotores de Justiça têm lutado para efetivar esse direito”, declara o promotor Lucas Sachsida.

Sachsida encerrou o encontro ressaltando o apoio incondicional do PGJ em tudo que diz respeito à educação.

Evento

O evento foi transmitido pela conta do Ministério Público de Alagoas no Youtube. A abertura teve a presença especial do 1º sargento PM Adriano que tocou o Hino Nacional e também presenteou os membros ministeriais dos outros estados com músicas nordestinas e algumas, específicas, que falam de Maceió e Alagoas. Durante todo período, contou também com a participação de duas intérpretes.