O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, participou, nessa quinta-feira (17), por meio de um webinário, do lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, uma iniciativa da Rede de Controle da Gestão Pública, que é liderada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O PNPC é uma proposta inovadora de enfrentamento a esse tipo de crime e é coordenado e executado pela Rede de Controle nos Estados e patrocinada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O Programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.   

“Enquanto chefe do Ministério Público de Alagoas, órgão incansável nessa luta pela probidade administrativa, é meu dever participar de discussões que culminem em iniciativas cujos propósitos sejam de inibir ações fraudulentas e de corrupção tão detectadas, reincidentemente, em nosso país. Trata-se de um momento importante, onde gestores de todas as esferas de governo e de poder têm a oportunidade de avaliar suas instituições, os órgãos que representam e detectar de que forma podem ser vulneráveis, expostos a falhas e agir. Além disso, claro, precisamos nos unir na intensificação de enfrentamento a esse ilícito penal”, afirmou Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.

Em Alagoas, participam do PNPC o Ministério Público do Estado de Alagoas, o Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL), o governo de Alagoas, a Prefeitura de Maceió e a Assembleia Legislativa de Alagoas.

*O Programa*

Por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade.  

O PNPC oferece ainda orientações, treinamentos e modelos de documentos, e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção.