Cuidar da efetivação do direito à educação em tempos de pandemia: esse será o principal objetivo do I Encontro Nacional dos Promotores de Justiça da Educação, atividade em formato on-line que será promovida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), no próximo dia 24. O evento reunirá membros dos MPs de todo o Brasil, além de outros profissionais ligados a aérea educacional.
A abertura do encontro será feita pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque. “A situação de emergência gerada pela Pandemia da Covid-19 trouxe um desafio inédito à educação, não só no Brasil, mas em todo mundo. O Ministério Público Brasileiro, órgão constitucional de defesa dos direitos coletivos e individuais indisponíveis, tem atuado em todo país, em cada comarca, na busca da efetivação do direito fundamental à educação para todos. E, claro, aqui em Alagoas, isso não é diferente. Nossos promotores têm trabalhando incessantemente para assegurar que os alunos tenham o direito à aula protegido”, garantiu o chefe do MPAL.
Ao lado dele, estarão a presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e procuradora-geral de Justiça do Amapá, Ivana Cei, e a presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG, procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura.
Idealizador do evento, o promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Defesa da Educação do Ministério Público de Alagoas, Lucas Sachsida, vai conseguir reunir alguns dos mais atuantes promotores de Justiça que estão trabalhando nessa temática nas diversas unidades dos MPs. “Na verdade, esse encontro vai além do debate sobre a educação na pandemia, ele ocorrerá também com a missão de reafirmar o direito à educação como um ramo do direito imprescindível para uma sociedade melhor”, defendeu ele.
Eixos temáticos
O evento acontecerá seguindo cinco eixos temáticos que tratarão dos principais desafios e das boas práticas na concretização do direito fundamental à educação. São eles:
⁃ Eixo temático 1: Taxonomia do direito à Educação – Palestra do promotor de Justiça do MPRS Felipe Teixeira Neto;
⁃ Eixo temático 2: Busca ativa, evasão escolar e o agravo na pandemia – Como o Ministério Público pode “colaborar”? – Palestra da promotora de Justiça do MPRS Rosângela Corrêa da Rosa;
⁃ Eixo temático 3: Retorno seguro às atividades escolares presenciais: a experiência de Santa Catarina – Palestra do promotor de Justiça do MPSC João Botega;
⁃ Eixo temático 4: As violações ao direito da alimentação escolar durante a pandemia da COVID-19 – Palestra da promotora de Justiça do MPMA Sandra Soares de Pontes;
⁃ Eixo temático 5: O Novo Fundeb – Palestra da consultora jurídica da Unesco, Giovanna Sciencia, e do coordenador de operacionalização do Fundeb, Leomir Ferreira de Araújo.
As inscrições continuam abertas
Apesar de faltarem poucos dias para o I Encontro Nacional dos Promotores de Justiça da Educação, as inscrições seguem abertas para quem tiver interesse em participar. Elas são on-line e gratuitas.
