A pedido da Ministério Público Estadual de Alagoas, a 17ª Vara Criminal da Capital afastou, na tarde desta quarta-feira (15), oito vereadores do município de Joaquim Gomes dos seus respectivos cargos. Eles devem ficar sem mandato eletivo até enquanto durarem as investigações de suspeita de corrupção. Os vereadores foram presos na semana passada acusados de receber propina em troca de apoio a gestão do prefeito afastado “Toinho Batista”.
No pedido feito à Justiça, o promotor de Joaquim Gomes, Carlos Davi Lopes, e os promotores do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), Alfredo Gaspar de Mendonça, Antônio Luiz e Hamílton Carneiro, solicitaram o afastamento da função, o monitoramento eletrônico e outras medidas cautelares capazes de impedir que a apuração do caso seja atrapalhada. “Enviamos à 17ª Vara os vídeos em que os vereadores aparecem recebendo propina do ex-secretário municipal de Saúde e provavelmente também do prefeito afastado e pedimos para que os juízes determinassem a realização de perícia nas gravações para confirmar o envolvimento de cada um dos acusados. No mesmo ofício, também solicitamos que, caso essa perícia não pudesse ter o seu laudo apresentado até o final do prazo da prisão temporária, que os magistrados decidissem pelo afastamento, então, foi isso o que aconteceu”, explicou o promotor de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça.
“Também é importante esclarecer que não pudemos pedir a prisão preventiva dos vereadores porque, para que esse pedido tivesse condições de ser feito, tínhamos que ter em mãos os mesmos requisitos que serão apresentados na denúncia e, um deles, é a prova pericial. É o que determina a legislação processual. Em face disso, haja vista a impossibilidade do pedido de prisão preventiva, resolvemos solicitar o afastamento dos acusados dos cargos para os quais foram eleitos. Só após o laudo pronto é que vamos poder ajuizar as ações”, acrescentou.
“A Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes e o Gecoc vão fazer a propositura das ações por ato de improbidade administrativa e penal contra os vereadores. Porém, com relação ao prefeito, caso a perícia confirme o envolvimento dele no pagamento da propina, vamos encaminhar toda a documentação ao procurador-geral de Justiça para que ele analise as provas. Apenas o chefe do Ministério Público tem atribuição para denunciar autoridades que têm foro por prerrogativa de função”, esclareceu o promotor Carlos Davi.
Segundo a 17ª Vara, ainda que o prazo da prisão temporária só termine na próxima sexta-feira, dia 17, a determinação do afastamento ocorreu hoje porque, até lá, o laudo da Perícia Oficial não estaria pronto, já que são sabidas ‘as dificuldades de infraestrutura e a sobrecarga de trabalho’ daquele órgão. Os magistrados também informaram que expediram alvarás de soltura nessa mesma decisão.
As medidas cautelares
Além do afastamento do cargo – que deverá ocorrer até o final das investigações e da instrução criminal – os juízes da 17ª Vara Criminal da Capital determinaram também a posse imediata dos suplentes.
Outras medidas cautelares foram expedidas hoje. Os parlamentares não podem manter contato entre si, estão proibidos de frequentar a Câmara Municipal, têm que se recolher em seus domicílios no período entre 21h e 5h da manhã, são obrigados a comparecer mensalmente ao fórum da cidade para justificar suas atividades e não podem se ausentar da Comarca sem autorização do Juízo.
