Os promotores de Justiça Adriana Accioly e Helder Jucá elogiaram, por meio de uma nota, a conduta das empresas que disponibilizaram espaços para o estacionamento de idosos e portadores de deficiência física em Maceió. O texto também ressalta o apoio da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) que buscou regularizar a situação para melhorar a acessibilidade de quem tem dificuldade de deslocamento. A atitude conjunta só foi possível após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta. Veja a íntegra da nota:
NOTA
O Ministério Público do Estado de Alagoas, por conduto da Promotoria de Defesa da Saúde, do Idoso e do Deficiente – PRODSID – vem enaltecer a conduta dos supermercados e shoppings desta capital que firmaram TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA perante esta Instituição, bem como a SMTT que, após chamamento desta Promotoria cumpriram o acordo mencionado, o que resultou no aumento do número de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e idosos, bem como o credenciamento junto ao órgão de trânsito, conforme resolução nº 304 do CONTRAN. O empenho dos envolvidos foi salutar para o cumprimento da legislação no que tange à garantia dos direitos deste segmento da sociedade.
Adriana Accioly de Lima Vilela
Promotora de Justiça
Helder Jucá
Promotor de Justiça
