O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), por meio da 61º Promotoria de Justiça, realizou, nesta terça-feira (05), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Maceió e das clínicas de internação compulsória. O objetivo da reunião é a busca por melhorias nos serviços prestados pelas clínicas e para que sejam adotadas medidas adequadas de internação dos dependentes químicos.

Antes do debate, a coordenadora Tereza Tenório apresentou um relatório preliminar das visitas realizadas em julho às clínicas Anjos da Vida, Ressurgir, Recomeço, Crer, Restauração e Green Mulher.

Os dados expostos de forma genérica, para evitar a identificação da clínica, apresentam uma lista de irregularidades na estrutura física, nos recursos humanos e nas documentações de algumas delas.

Durante as apresentações, o promotor de Justiça Flávio Gomes da Costa Neto realizou uma série de considerações e, agindo como mediador do diálogo, abriu espaço para que os representantes das clínicas proferissem seus argumentos e fizessem seus questionamentos aos representantes da SMS.

Agora em agosto serão visitadas as clínicas Divina Misericórdia, Árvore da Vida e Anjos da Vida (Unidade Criança e Adolescente).

Irregularidades encontradas na estrutura física

Na parte da estrutura física das clínicas foi diagnosticado, por exemplo, ambiente insalubre com infiltrações e mofos nas paredes. Há também higienização precária, uma vez que os banheiros estavam sujos com descargas e revestimentos quebrados, além de haver entulhos por todos os lugares.

No relatório consta ainda que em algumas clínicas há instalações elétricas com fiações expostas; espaço dos quartos não compatível ao número de leitos e sem espaços de circulação entre as camas; ausência ou estrutura inadequada da copa/cozinha; armazenamento inadequado dos alimentos, medicamentos, gás e outros utensílios; descarte do lixo de forma indevida; consultórios com múltiplas funções; posto de enfermagem sem equipamentos, pias e materiais necessários; janelas com trancas, cadeados e correntes; água parada e suja; espaços sem acessibilidade para deficientes.

Além disso, a maioria das clínicas visitadas não possui área de lazer e materiais apropriados para práticas esportivas.

Situação diagnosticada nos recursos humanos

Já no aspecto dos recursos humanos, diagnosticou-se que muitas delas não possuem atendimento clínico, portanto, quando o paciente internado necessita de consulta ou exame é encaminhado para as unidades ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), caso não possua plano de saúde.

As clínicas também não possuem nutricionista para realizar a avaliação nutricional dos pacientes e elaborar o cardápio com dieta balanceada para aqueles que são hipertensos e diabéticos.

Um ponto destacado pela coordenadora foi que, em algumas clínicas, o médico psiquiatra só comparece semanalmente; não há terapeuta emocional, bem como farmacêuticos para o controle dos medicamentos psicotrópicos ou, ainda, um educador físico para regulamentar as atividades esportivas.

Em geral, os técnicos de Enfermagem ficam sozinhos sem a presença do enfermeiro. Há clínicas que não possuem equipe de saúde no período noturno e, aos finais de semana, deixam a responsabilidade dos pacientes a cargo dos conselheiros terapêuticos ou monitores que não possuem a formação técnica devida.

De acordo com a coordenadora, há clínicas que não possuem sequer um profissional de serviços gerais. Por conta disso, são os próprios pacientes que realizam algumas das atividades designadas a este profissional.

A coordenadora destacou ainda a ausência de uma profissional de saúde e responsável técnico para realizar os resgates dos dependentes químicos; a falta de protocolos de tratamento e de um projeto terapêutico de forma individualizada e direcionado por uma equipe multidisciplinar, para que cada paciente seja visto com as particularidades que possui; e a falta de medicações injetáveis, faixas apropriadas para contenção física e leitos de desintoxicação e contenção.

Documentação das clínicas

A maioria das clínicas visitadas não possui o Alvará do Corpo de Bombeiros, nem o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES). Já as que possuem não forneceram dados compatíveis com a realidade. Em suma, contrariam o objetivo do CNES de manter um gerenciamento eficaz e eficiente.

O Alvará da Vigilância Sanitária de algumas clínicas não está vigente, bem como há aquelas que possuem este documento, porém com características de Comunidade Terapêutica e não como clínica.

A grande maioria não possui Registro no Conselho de Medicina que é essencial para o funcionamento como Clínica, bem como o Certificado de Responsabilidade Técnica (CART) fornecido pelo Conselho Regional de Medicina de Alagoas (CREMAL).

Ações da SMS

Diante das realidades apresentadas, a SMS planeja suspender os encaminhamentos para alguns serviços; lançar o Edital de credenciamento nos próximos 60 dias; organizar o fluxo de tramitação dos processos na Secretaria a fim de obter uma maior celeridade; supervisionar mensalmente todos os serviços oferecidos pelas clínicas de internação compulsória incluindo nova vistoria da VISA (Vigilância Sanitária).

Além disso, a gestão da SMS irá organizar fóruns, capacitações e outras ações que possibilitem a oferta de serviços com mais qualidade e humanização; bem como realizará um mapeamento da origem, tempo de internamento e reincidências de internação com a finalidade de fazer um estudo quanto sua eficácia e eficiência; e reuniões constantes com os psiquiatras para estudos de casos e reorganização do tratamento oferecido.

De acordo com a secretária municipal de Saúde de Maceió, Sylvana Medeiros, as famílias também serão convocadas pela SMS para participar de forma mais efetiva no processo de tratamento.

Faz parte da proposta de ação da SMS, a reorganização da equipe de avaliação de internação involuntária e a criação da Comissão Revisora das Internações Involuntárias (Estado e município).

Novos procedimentos

Em busca de solução para os casos apresentados, a família passará a abrir os processos no protocolo da SMS, bem como a pegar os devidos encaminhamentos para contatar com as Clínicas. A família deverá também participar das reuniões de família no Centro de Apoio Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD).

Outro procedimento que a SMS está se organizando para adotar refere-se às documentações de acompanhamento do paciente que passam a ser anexadas aos processos individuais e não mais nos processos de pagamento.

A SMS vai instalar uma Comissão de Avaliação de Internação Involuntária na sede do CAPS-AD Dr. Everaldo Moreira, bem como a gestão prometeu instalar novos serviços para atenção aos usuários de álcool e outras drogas.