O promotor de Justiça Flávio Costa e representantes da Secretaria Municipal de Ação Social (Semas) e da Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento (SMHPS) estiveram, na tarde  dessa terça-feira (23), na Escola Municipal Nise da Silveira, no Tabuleiro dos Martins, para discutir a possibilidade de desocupação da unidade de ensino por parte de famílias desabrigadas. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será assinado pelo Ministério Público, Prefeitura e pelas vítimas das chuvas com o objetivo de permitir a volta às aulas e a transferência dos desalojados para uma nova casa.

São 32 famílias desabrigadas que ocupam a escola. Em decorrência dos temporais que caíram no Conjunto José Tenório e Benedito Bentes, elas buscaram abrigo na unidade de ensino no início deste mês, quando o recesso escolar estava em vigor. Entretanto, o calendário escolar previa o retorno das atividades há mais de uma semana, o que não ocorreu por conta da ocupação. Diante do empasse, o Ministério Público Estadual de Alagoas resolveu agir e mediar a saída dos desabrigados.

O Mediador do encontro foi o promotor Flávio Costa, da Promotoria Coletiva de Direitos Humanos do MP/AL. “Explicamos às vítimas que elas têm direito ao aluguel social por até três meses. Dentre as 32 famílias, cinco delas tiveram suas casas destruídas e, as demais, estão com as casas condenadas. Aqui eles até têm uma boa estrutura, mas esse espaço é para a educação, o que não está acontecendo. Então, nossa proposta é para que a Prefeitura conceda o auxílio moradia para que a unidade de ensino seja devolvida à comunidade escolar”, explicou ele.

A diretora da escola, Arlete Domingos, disse que o ano letivo deveria ter começado e que mais de 500 alunos estão sendo prejudicados. “Os professores comparecem, mas não há possibilidades de haver aulas. E ainda temos o agravante da recusa deles em fazer a reposição do calendário, haja vista que alegam não ter culpa do problema. E os pais, claro, estão insatisfeitos e pedem que as famílias desocupem a escola”, contou.

Depois da negociação, ficou decidido que será assinado um TAC por todas as partes envolvidas. As famílias receberão o aluguel social e serão inseridas em programas habitacionais, através de um cadastro que será feito pelo Município. Segundo a Prefeitura de Maceió, estão sendo construídas 2.900 casas na parte alta de Maceió e, 32 delas já estão garantidas para os desabrigados da escola.

Mesmo com o acordo aceito, as famílias ainda alegam que o valor do aluguel social, de R$ 150, é baixo. “Estamos fazendo o possível para ajudá-los. Todos os responsáveis querem a solução que seja melhor para todos. Reconhecemos que o valor é pouco, mas ele representa apenas uma ajuda emergencial. Não é a solução definitiva”, afirmou Juliana Vergetti, secretária municipal de Ação Social.

Nesta quarta-feira (24) um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) estará na escola comunicando quando o valor do aluguel social será liberado. Após a liberação, as famílias têm prazo de 48 horas para desocupar o local.