O Ministério Público Estadual (MPE) e representantes de estabelecimentos comerciais acompanham, nesta quarta-feira (22), a apresentação do Plano de Ação da Campanha “Multa Moral” pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió (SMTT). O plano tem como objetivo aumentar o rigor na fiscalização e punição daqueles que usam vagas reservadas a idosos e pessoas com deficiência física e dificuldade de locomoção em shoppings e supermercados.
A reunião da comissão formada pelas duas instituições e por empresário terá início às 10h, no auditório Edgar Valente de Lima Filho, no prédio-sede do MPE, que fica na Rua Dr. Pedro Jorge Melo e Silva, 79, no bairro do Poço.
No encontro comandado pela 61ª Promotoria de Justiça da Capital, os representantes dos estabelecimentos comerciais também assinarão um convênio para permitir que a SMTT entre nos estabelecimentos particulares e multe aqueles que usam as vagas reservadas sem autorização.
De acordo com o promotor de Justiça Flávio Gomes, a iniciativa do órgão municipal atende a um pedido do Ministério Público para garantir o cumprimento da legislação. “A partir do plano e da campanha, somada a assinatura do convênio, teremos instrumentos para garantir a acessibilidade e cidadania a quem de fato são reservadas essas vagas”, disse o promotor.
